CRIME DE INFANTIC DIO

CACILDA CARDOZO FERREIRA
TURMA A – DIREITO PENAL II

CRIME DE INFANTICÍDIO

O crime de infanticídio, na forma que vem previsto no art. 123 do Código Penal, constitui um tema sobre o qual não há consenso doutrinário e jurisprudencial. Este trabalho foi desenvolvido a partir de uma visão crítica e comparativa.

O crime de infanticídio encontra-se descrito no art. 123 do CP: “Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”.
No infanticídio, a mãe é considerada autora criminosa, porém, neste crime não afasta a possibilidade do concurso de pessoas.
Pode ocorrer que terceiro realize o verbo típico ou concorra para a prática do crime.
Trata-se de crime próprio, uma vez que somente a mãe pode ser sujeito ativo principal. Essa qualificação doutrinária, porém não afasta a possibilidade da concorrência delituosa.
No mesmo sentido, conclui o jurista Rogério Greco (2008, p. 233): “Quando é a própria parturiente que, sozinha, causa a morte do recém-nascido, mas com a participação de terceiro que, por exemplo, a auxilia materialmente, fornecendo-lhe o instrumento do crime, ou orientando-a como utilizá-lo, ambos, da mesma forma, responderão pelo infanticídio, já que a parturiente atuava influenciada pelo estado puerperal e o terceiro que a auxiliou conhecia essa particular condição, concorrendo, portanto, para o sucesso do infanticídio”.

A norma de extensão do art. 29 caput, 1ª parte, do CP, reza: “Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”. Dessa forma quem concorre para a prática do infanticídio deve submeter-se à sanção imposta.
A solução, entretanto, nunca foi pacífica. O centro de discussão situa-se na questão da comunicabilidade da elementar “influência do estado puerperal”, nos termos do art. 30 (antigo art. 26 do CP): “Não se comunica as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime”. Transmitindo-se o elemento típico ao terceiro, responde por