crime contra os pratrimonios

A TUTELA
Segundo o código civil e o ECA, a tutela é o encargo da natureza assistencial, atribuída a uma pessoa capaz, também denominada de responsável ou tutor, para cuidar da pessoa de um menor e administrar seus bens, suprindo a falta do poder familiar. Em principio não detém a guarda.
O exercício da tutela não se identifica com o poder familiar, porque esta submetido à inspeção do juiz, a quem o tutor é obrigado a apresentar balanços anuais e prestar contas, a cada dois anos, fiscalizadas pelo ministério publico. Assim a tutela cessa com a distribuição, e a emancipação do tutelado.
A CURATELA
É encargo atribuído legalmente a uma pessoa capaz, para cuidar de outra, geralmente maior de idade, porem considerada incapaz de administra r seus bens, inclusive uma criança ou adolescente, ate mesmo um nascituro. O curador, ao contrario do tutor, não tem encargos educacionais e morais com o curatelado.
A ADOÇAO
A adoção é a terceira medida de colocação em família substituta. É a única forma admitida por lei para alguém assumir como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. A adoção de criança ou adolescente é realizada por meio do Juizado da Infância e da Juventude.
O procedimento de adoção depende de uma verificação previa dos requisitos formais e materiais do pretendente a adoção. No qual a Vara da Infância e do Juventude competente, seguida de entrevistas com psicólogo e assistente social e visitas domiciliares, emitem um laudo sobre o habitante e o perfil do adotando desejado, seguindo de um perecer do Ministério Publico.
Embora o ECA, ao contrario faz prevalecer o interesse da criança, servindo a adoção como alternativa para lhe dar uma família, mas somente quando considerada definitiva a ruptura com sua família natural.

●A adoção internacional é aquela em que o adotante é um estrangeiro, residente e domiciliado fora do Brasil. E que estar devidamente habilitado a adoção, segundo as leis do seu país.