CRIANÇAS E ADOLECENTES

ELIZANGELA DE MENEZES

PROJETO DE PESQUISA

7° SEMESTRE

JI-PARANÁ-RO
2014

A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná Ji-Paraná/RO. Para obtenção de média no 7º semestre 2014/1.

Professores: Amanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp; Rodrigo Zambon.

Ji-Paraná/RO
2014

1 Introdução

Nos dias atuais falar de direitos não competem somente a massa política e governantes, mas, principalmente aos profissionais da área de Assistência Social que desde os princípios da luta pela democracia vem fazendo com que esses direitos sejam garantidos.
Este Projeto aborda um tema bastante peculiar que gera discussão não somente na área social, mas em todas as outras áreas. O processo de instituição da infância no Brasil do início do século XX ocorreu portanto na intersecção entre medicina, justiça e assistência pública, tendo como foco a infância como objeto de atenção e controle por parte Estado.
As transformações legais voltadas à infância e adolescência durante a redemocratização política da sociedade brasileira, percurso que representou a consolidação da sociedade civil em torno da luta por direitos políticos, civis e sociais, e a noção de direitos das crianças e dos adolescentes, que marcaram a década de 1990.
Assim o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 13 de julho de 1990, substituiu a repressiva doutrina do Código de Menores de 1979, e instaurou novas referências políticas, jurídicas e sociais. Ao definir em seus primeiros artigos que “toda criança e todo adolescente têm direito à proteção integral, considerando-os como sujeito de direitos individuais e coletivos, cuja responsabilidade é da família, da sociedade e do Estado” (Brasil, 1990), o país baniu a categoria “menor” do