Crianças abandonadas no brasil: um problema social ou político?

Páginas: 6 (1258 palavras) Publicado: 20 de abril de 2013
DESENVOLVIMENTO:

Esta pergunta inicialmente enigmática nos reporta na verdade a um paradoxo existencial, seria como perguntar quem nasceu primeiro: O ovo ou a galinha?
Para compreendermos os elementos sociais e políticos desenvolvidos no processo de abandono de crianças no Brasil, devemos fazer uma viagem no tempo ao pretérito passado quando, no início de nossa história, absorvemos asculturas de nossos colonizadores que por conseguinte a de seus predecessores no que concerne a conceituação de “felicidade e bem estar” das famílias que tinham grande número de descendentes.
Historicamente, sabemos que as famílias com maior número de filhos gerava maior mão de obra e consequentemente maior riqueza em tese, esse pensamento foi instituído em princípio como cultura e predominou até meadosdo século XX quando outro pensamento europeu ecoou na América, a saber: O controle de natalidade. Contrário ao pensamento anterior, as famílias com maior número de filhos agora mostravam fortes indícios de falência em decorrência da customização de geração de renda. O emprego tornou-se escasso e em decorrência, a miséria, a fome e a degradação social estabeleciam-se.
O link com o pensamentoeuropeu ensejado anteriormente, aponta em direção às questões sociais como em um todo e particularmente ao da criança quando no governo Vargas (1930/1945), vislumbrou-se a politização no sentido estrito da derivação “polis” no que concerne às políticas sociais visando um modelo adotado na Europa por seus governos principalmente ao que toca às políticas para a saúde tendo como alvo principal ascrianças.
Importante observarmos que, a politica social se define em seu desempenho institucional e em suas práticas concretas naquilo que entendemos por “concepção de cidadania vigente”.
Autores que se dedicam a análise das políticas sociais apontam para o primeiro governo Vargas como um dos que delimitam o escopo da história significativa da politica social brasileira no período republicano, contudo,a formulação de uma politica social no Brasil, não se deu na revolução de 1930, pois, já durante a Primeira República surgiam as primeiras experiências de uma legislação de proteção ao trabalho.
A criação do Ministério da Educação e saúde, do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio e a elaboração e implementação da legislação social, são marcantes e fundamentais naquele período e claramenteajudaram na concepção de um novo pensamento relacionado às medidas sócio culturais brasileiras. Além da saúde da criança na politica social do primeiro Governo de Vargas, destaca-se igualmente a preocupação com a formação de um “novo homem” de uma “nova raça” que, aliados ao princípio da eugenia e ao ideal de valorização do trabalho, irão dar ênfase na criança como futuro cidadão e trabalhador.No início da década de 30, incorporou-se ao projeto politico do governo uma proposta restauradora que buscava a valorização das tradições culturais e reforçava o ideal de construção de uma nova nação com bases na relação entre o Estado e o indivíduo. A assistência social à infância sobressaiu como uma das grandes questões sociais à época, pois, é sabido que da solução deste problemafundamentalmente depende a resolução de todos os demais.
Contextualizando, nos dias atuais experimentamos uma legislação denominada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há reticências quanto a esta considerando a fragilidade dos valores apregoados ao público alvo quer por força da mídia ou pela omissão do estado. Observemos o texto da Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criançae ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais...
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