Criança e adolescente

A adolescência, o judiciário e a sociedade.

Faz-se necessário que leis, normas e regulamentos assegurem condições necessárias para desenvolvimento da criança e do adolescente. Remete-se aqui um desenvolvimento em direção à formação de indivíduos capazes de assumir seus destinos, realizar suas escolhas com segurança e respeitando ideais de igualdade e fraternidade no seu convívio social. O Estatuto da Criança e do adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, especificando uma rede de direitos e deveres que devem ser alvo de aplicação dos mecanismos sociais próprios ao estabelecimento da ordem social. Isto inclui ações na área de saúde e no âmbito judiciário. O conselho tutelar é o órgão responsável por zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Esse órgão pode funcionar de maneira interdisciplinar com advogado, psicólogo, pedagogo, assistente social, administrador, além dos próprios conselheiros. Os adolescentes não amadurecem da mesma forma e no mesmo tempo, alguns adolescentes são julgados como adultos e em países onde a maioridade penal é inferior à do Brasil, algumas crianças são julgadas como pequenos adultos. Os adolescentes que sofreram maus-tratos familiares sofrem mais episódios de violência na escola, vivenciam mais agressões na comunidade e transgridem mais normas sociais, fechando assim um círculo de violência, vivenciando menos apoio social, com menor autoestima e menor capacidade de resiliência. Neste mesmo capítulo do PLT, relata uma história de vida de uma criança na qual o mesmo vive sem um pai, em um meio pobre, onde há inversão de valores, um padrão no qual se inscreve um numero indeterminado de crianças, privadas de afeto por diversos motivos, e que acabam destinadas a um universo semelhante. Os atos antissociais que levam à delinqüência podem originar-se de fato, em privação de afeto, mas esta pode provocar sintomas como crueldade, mentiras, rebeldia. Por outro lado em um lar estável,