Creditos de carbono

FACULDADE DE RONDONIA – FARO
NÚCLEO DE CIÊNCIAS EXATAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL

Rogério Marques Pommer, Bruno Miguel Turkot, José André da Costa Ferreira

ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO AGRÁRIO

Orientador: profe. Msc. Josenildo

Porto Velho/RO
2014
Rogério Marques Pommer, Bruno Miguel Turkot, José André da Costa Ferreira

ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO AGRÁRIO

Trabalho apresentado ao departamento de engenharia florestal para obtenção de nota em Engenharia Florestal pela Faculdade de Rondônia/FARO.

Porto Velho/RO
2014SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
CONCEITOS DE DIREITO AGRÁRIO 4
NATUREZA JURÍDICA 4
CARACTERÍSTICAS DO DIREITO AGRÁRIO 4
FONTES 5
PRINCÍPIOS 5
a) Princípio da Garantia do Direito de Propriedade (art. 5º, XXII, CF/88): 5
b) Princípio da Função Social da Propriedade (art.5º, XXIII, c/c Art.186,CF/88): 5
c) Princípio da Justiça Social: 5
d) Princípio da Melhor Distribuição da Terra (Acesso à propriedade da terra): 5
e) Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular: 5
f) Princípio do Monopólio Legislativo da União: 5
g) Princípio da Justa e Prévia Indenização nas Desapropriações (art. 5º,XXIV, CF/88): 6
h) Princípio da Permanência na Terra: 6
i) Princípio da Proteção da Propriedade Familiar e da Pequena e Média Propriedade (art.5º, XXVI, c/c art. 185, I, CF/88): 6
j) Princípio da Proteção da Propriedade Produtiva (art. 185, II, CF/88): 6
k) Preservação dos Recursos Naturais e Proteção ao Meio Ambiente: 6
l) Princípio da Melhor Produtividade: 6
m) Princípio do Uso da Terra Pública: 6
n) Princípio da Indivisibilidade do Módulo Rural: 6
CONSIDERAÇÕES 8
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 8

INTRODUÇÃO

A lei em acepção ampla é fonte do direito agrário, abrangendo todos os atos normativos