Credito tributário

Páginas: 9 (2221 palavras) Publicado: 17 de outubro de 2011
ASSOCIASSÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO
PROFESSOR: HENRIQUE CONDE
ALUNO(A): ALINE ABREU ALMENDRA
TURMA: DR9A01

RESENHA CRITICA:
CREDITO TRIBUTÁRIO

TERESINA 22 DE MAIO DE 2011.
ALINE ABREU ALMENDRA

RESENHA CRITICA
CREDITO TRIBUTÁRIO

TERESINA 22 DE MAIO DE 2011.
AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar aDeus razão de existirmos, por ser a base das minhas conquistas.
À minha Tia Dinalva por ser um exemplo de vida, por acreditar e por me apoiar nessa jornada.
E ao meu amor Alceu Jr. pelo carinho e apoio incondicional.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO DO AUTOR _________________________________ 05

APRESENTAÇÃO DA OBRA__________________________________ 05

PRESPECTIVATÉORICA____________________________________ 05

BREVE SINTESE___________________________________________ 06

PRINCIPAIS TESSES DESENVOLVIDAS______________________ 13

REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A OBRA E IMPLICAÇÕES________ 13

REFERÊCIAS BIBLIOGRAFICA _____________________________ 15

* APRESENTAÇÃO DO AUTOR

Eduardo Sabbag.
Advogado, doutorando em Direito Tributário e Língua Portuguesa, pela PUC/SP mestre emDireito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, no curso LFG/PRIMA; coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Tributário na rede LFG/ Anhanguera- Uniderp; professor de Direito Tributário do curso de pós-graduação da UNISAL-Lorena/SP. Autor de renomeadas obras.

* APRESENTAÇÃO DA OBRA

Capitulo 11 – Causas deExclusão do Crédito Tributário.
Capitulo 12 – Causas de Extinção do Crédito Tributário.
Capitulo 13 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
Capitulo 14 – Administração Tributária e Disposições Finais do CTN.
Direito tributário / Eduardo Sabbag. – 12 ed. Ver. E atual – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. – (Coleção elementos do direito; v. 3).

* PRESPECTIVA TEÓRICA DAOBRA

O autor tem como perspectiva teórica o objetivo do estudo avançado, de maneira simplificada, assim como exposto pelas faculdades, para os estudantes em preparatórios para concursos e oab, leciona de forma simples e bem exemplificado.


* BREVE SINTESE DA OBRA

* Causas de Exclusão do Crédito Tributário.

- A Isenção
É uma causa de exclusão do crédito tributário, consoante oinciso I do artigo 175 do CTN, não se confundindo com a imunidade, esta tem respaldo constitucional, a isenção legal. Seus efeitos desonerativos atingem a obrigação tributária principal mantendo – se incólumes aos deveres instrumentais do contribuinte, também chamadas obrigações tributárias acessórias.
A norma isentiva incidirá para que a norma da tributação não incida, a isenção se relacionaapenas a impostos, excluindo – se taxas e contribuições de melhoria de benefício isencional. Frise – se que as isenções de ICMS não se enquadram, em princípio, uma vez que os Estados e o Distrito Federal deverão, previamente, firmar entre si convênios celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, para posteriormente conceder a isenção.

- A Anistia

É uma causa de exclusão docrédito tributário, consoante o inciso II do artigo 175 do CTN. Seus efeitos desonerativos atingem a obrigação tributária principal mantendo – se incólumes os deveres instrumentais do contribuinte, as chamadas obrigações tributárias acessórias.
Anistia poderá ser geral ou limitada. Vale ressaltar que não e possível a isenção ou anistia para tributo ou multa lançados.

* Causas de Extinção doCredito Tributário.

- Pagamento

Trata – se de uma modalidade direta de extinção do crédito tributário, em função da desnecessidade de autorização legal para sua efetivação, está regulamentado nos artigos 157 a 169 do CTN. Essa modalidade de extinção indireta do crédito tributário refere – se apenas a bens imóveis.
A consulta tributária, prevista no artigo 161, parágrafo 2, do CTN, é...
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