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do MDL para Desenvolvedores de Projetos e Formuladores de Políticas

Manual

2006
Ministério do Meio Ambiente, Japão Fundação do Centro Global para o Meio Ambiente

Versão para o português produzida por:

Tradução para o português: Anexandra de Ávila Ribeiro

Prefácio
Este manual foi produzido originalmente para as entidades japonesas envolvidas com a realização de projetos do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), com o apoio do Ministério do Meio Ambiente do Japão. Com a evolução e crescente complexidade das regras e procedimentos relacionados com o MDL, houve um aumento da demanda por um guia sobre o assunto, tanto nos países do Anexo I quanto nos países não-Anexo I. Observando a entrada em vigor do Protocolo de Quioto em fevereiro de 2005, o Ministério do Meio Ambiente do Japão e a Fundação do Centro Global para o Meio Ambiente (GEC) atenderam essa demanda com o lançamento, em dezembro de 2004, da primeira versão do Manual do MDL, que tinha por objetivo ser um guia abrangente que favorecesse a promoção de projetos do MDL por uma ampla gama de interessados. A COP/MOP 1 adotou oficialmente os Acordos de Marraqueche, inclusive as Modalidades e Procedimentos do MDL, e reconheceu os esforços feitos pelo Conselho Executivo (CE) do MDL. Nessas circunstâncias, temos o prazer de lançar a última versão do Manual do MDL, atualizada com a assistência técnica dos consultores da Pacific Consultants Co., Ltd. Esperamos que este manual seja útil a muitas pessoas, em especial aos desenvolvedores de projetos e formuladores de políticas. Será grande a nossa satisfação se ele puder contribuir para a realização de projetos do MDL de alta qualidade no mundo todo. Ministro do Meio Ambiente, Japão Fundação do Centro Global para o Meio Ambiente
Antecedentes
O Protocolo de Quioto, adotado na terceira Conferência das Partes (COP3) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), realizada em dezembro de 1997, entrou em vigor em fevereiro de 2005.