Creas

Páginas: 21 (5047 palavras) Publicado: 31 de maio de 2013
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CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: PESQUISA-INTERVENÇÃO NA REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

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Etiane Pereira Moreira
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - Brasil

Edí Lurdes Muller
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - Brasil

Lilian Rodrigues da Cruz
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - Brasil

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 Resumo O SistemaÚnico de Assistência Social estabelece dois níveis de proteção social: básica e especializada. A proteção social especializada é desenvolvida nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O interesse sobre a articulação do CREAS de Santa Cruz do Sul (RS) com a Rede de Proteção à Infância e Adolescência e Adolescência partiu de inquietações emergidas a partir da realizaçãodo estágio Integrado em Psicologia, uma vez que sinais de desconhecimento em relação à função do CREAS não se restringia à comunidade, mas aos próprios funcionários do serviço. O objetivo da pesquisa-intervenção foi investigar a compreensão que a Rede de Proteção à Infância e Adolescência e Adolescência tem sobre o CREAS, visando ampliar a visibilidade do serviço. Foram realizadas entrevistas nasentidades que compõe a Rede de Proteção à Infância e Adolescência e Adolescência. Para análise utilizou-se a Análise de Conteúdo, conforme Bardin. O resultado aponta discrepâncias significativas no que se refere ao conhecimento do CREAS. O encontro de restituição foi instrumento potente na articulação entre os serviços, fomentando o diálogo e o trabalho em rede. Palavras-chave: Centro de ReferênciaEspecializado da Assistência Social. Rede de Proteção à Infância e Adolescência. Políticas Públicas. Introdução A Constituição Federal de 1988 colocou a assistência social, ao lado da saúde e da previdência social, como política integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social foi ordenada políticapública garantidora de direitos da cidadania.

Barbarói, Santa Cruz do Sul, v.36, ed. esp., p.70-82, jan./jun. 2012

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Em 2004, a partir das deliberações da IV Conferência Nacional da Assistência Social, foi elaborado o Plano Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O PNAS indica os eixos estruturantes para a suaoperacionalização: concepção, territorialidade, financiamento, controle social, monitoramento e avaliação e recursos humanos. Esse processo culmina com a aprovação da regulação, em 2005, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que estabelece em suas diretrizes a descentralização político-administrativa, o atendimento a quem dela necessitar,

independentemente de contribuição à seguridade social e aparticipação da comunidade. O SUAS se propõe como instrumento para a unificação das ações da Assistência Social, a nível nacional, materializando as diretrizes da LOAS. Em especial, ratifica o caráter de política pública de garantia de direitos contrapondo-se e destituindo o histórico assistencialismo do “primeiro-damismo”. Este novo modelo de gestão da política da Assistência Social prioriza a famíliacomo foco de atenção e o território como base da organização de ações e serviços em dois níveis de atenção (CRUZ; SCARPARO; DUQUE-ESTRADA; GUARESCHI, 2007). Para Sposati (2006), o SUAS não é um programa, mas uma forma de gestão da assistência social como política pública, inscreve-se como uma das formas de proteção social não contributiva, como responsabilidade de Estado a ser exercida pelos trêsentes federativos que compõem o poder público brasileiro. O SUAS provoca, assim, uma ruptura com a concepção da assistência social identificada com a benevolência aos pobres e destituídos de cidadania. Essa concepção, que permeou praticamente todo o século passado, delegou à Igreja o papel de prestar assistência aos necessitados sob a ótica da caridade e da benemerência, propiciando, ainda, a...
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