Crédito fiscal no icms: limitação no aproveitamento dos insumos de produção

Páginas: 9 (2114 palavras) Publicado: 10 de junho de 2013
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS






ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA









CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO






















RECIFE
2009
ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA




















CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃONO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO






















RECIFE
2009
SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 4


2. PROBLEMA........................................................................................................5


3. JUSTIFICATIVA..................................................................................................6


4. OBJETIVOS.... .74.1 Geral .7


4.2 Específicos .7


5. METODOLOGIA..................................................................................................8


6. EMBASAMENTO TEÓRICO...............................................................................9


7. CRONOGRAMA.................................................................................................11


8.REFERÊNCIAS..................................................................................................13












































1 INTRODUÇÃO


Desde a Primeira Guerra mundial, ocorreram significativas mudanças na estrutura da tributação. Inicialmente os impostos basicamente incidiam sobre o patrimônio, mas nessa mesma épocahouve o surgimento dos tributos sobre o consumo. O Brasil foi um dos primeiros países a tributar o consumo mediante o Imposto sobre Vendas Mercantis o IVM, que, com a Constituição de 1934, se estendeu às operações de consignações mercantis, criando assim o IVC, passando a ser vigorado apenas em 1936 com a Lei Maior de 1934. No entanto, atuava na “incidência em cascatas”, ou seja, em cada uma dasoperações de venda praticadas, atuando em cada um dos elos da cadeia econômica o que encarecia sobremaneira o produto final, afetando assim as empresas da industrialização até a comercialização, pois se encontravam numa situação de elevada carga tributária.


Em 1965, o IVC foi substituído pelo ICM, Imposto sobre Circulação de Mercadorias, apurado quando da saída de mercadoria e relativoà sua entrada no estabelecimento do contribuinte, sendo assim a confrontação de débitos e créditos, observado pelo princípio da não-cumulatividade como maneira de melhorar a tributação sobre consumo.


Este princípio continuou mantido com a criação do ICMS “Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação”, pela Carta Magna de 1988 e consiste na apuração do tributo devido, deduzir os impostos incidentes sobre a saída de mercadorias o imposto já cobrado nas operações anteriores referente à circulação daquelas mesmas mercadorias ou matérias-primas necessárias à sua industrialização, evitando assim incidências integrais e sucessivas que se agreguem ao preço, pagando impostosobre imposto, distribuindo igualitariamente a carga tributária, já que se trata de um imposto que incide em toda cadeia econômica e não apenas nas operações de venda ao consumidor final.


Neste trabalho abordaremos créditos fiscais e tem como finalidade a compensação do ICMS, o qual será objeto de análise dos principais aspectos, desde as formas de utilização, vedação, anulação, manutenção esuas acumulações.


2 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA


Na Constituição da República de 1988, o ICMS tem sua competência voltada aos Estados e ao Distrito Federal, e consiste em um dos impostos mais importantes no Sistema Tributário Nacional em termos de arrecadação e de controle das contas públicas.


Um dos princípios tributários que regulam o ICMS está o da não-cumulatividade....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • ICMS Crédito Fiscal
  • Credito de ICMS
  • Creditos de icms
  • CRÉDITO ICMS
  • A Inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS com forma de combate à guerra fiscal
  • Credito fiscal
  • Créditos e insumos de pis e cofins
  • Aproveitamento de créditos pis e cofins

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!