Crédito de icms pode ser usado para quitar débito

Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito

Embora o Brasil seja um país subdesenvolvido, atualmente o vemos em pleno desenvolvimento e expansão, com o aumento da demanda da população, as indústrias, lojas e empresas em geral estão ocupando cada vez mais seu espaço, o que é a chave da economia.
Este desenvolvimento no nosso país é muito importante, pois agregam valores para a população, na qual os brasileiros passam a obter mais e melhores oportunidades de trabalho e também acesso a bens de consumo próprio, incluindo acesso ao lazer.
A exportação esta se expandindo cada vez mais, neste ano de 2010 podemos observar que o Brasil teve um grande aumento no número de exportações, o que favorece nossa população.
Atualmente podemos contar com uma ferramenta que irá favorecer ainda mais aos empresários, pois o crédito de ICMS poderá ser usado para quitar débito, este crédito poderá contribuir aos empresários a liquidar suas dívidas.
Nos Estados do Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro publicaram normas que permitem um encontro de contas entre as dívidas de ICMS de empresas e os créditos acumulados que têm a receber. Estes créditos permitem o pagamento de autos de infração relativos ao imposto com créditos do próprio tributo e também a venda para terceiros.
No Estado do Rio de Janeiro esta possibilidade foi autorizada no início de Outubro de 2010 e nos Estados do Paraná e Espírito Santo as empresas tiveram até o fim de Agosto para aderir este programa.
Segundo o Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro Renato Villela, este programa “Além de melhorar o relacionamento com essas empresas, que poderão eliminar suas dívidas antigas e terão maior capacidade de negociação”, ainda não se tem uma previsão do impacto da medida na arrecadação no Estado, mas os embates judiciais entre as companhias devem cair, o que pode contribuir para reduzir o custo de manutenção dessas ações.
Este programa teve origem de acordo com o Decreto n. 42646 de 2010:

Art. 1.º Será