Crédito fiscal no icms: limitação no aproveitamento dos insumos de produção

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA

CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO

RECIFE
2009
ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA

CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO

RECIFE
2009
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. PROBLEMA........................................................................................................5

3. JUSTIFICATIVA..................................................................................................6

4. OBJETIVOS.... .7

4.1 Geral .7

4.2 Específicos .7

5. METODOLOGIA..................................................................................................8

6. EMBASAMENTO TEÓRICO...............................................................................9

7. CRONOGRAMA.................................................................................................11

8. REFERÊNCIAS..................................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

Desde a Primeira Guerra mundial, ocorreram significativas mudanças na estrutura da tributação. Inicialmente os impostos basicamente incidiam sobre o patrimônio, mas nessa mesma época houve o surgimento dos tributos sobre o consumo. O Brasil foi um dos primeiros países a tributar o consumo mediante o Imposto sobre Vendas Mercantis o IVM, que, com a Constituição de 1934, se estendeu às operações de consignações mercantis, criando assim o IVC, passando a ser vigorado apenas em 1936 com a Lei Maior de 1934. No entanto, atuava na “incidência em cascatas”, ou seja, em cada uma das