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LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza o início da atividade, do empreendimento ou da pesquisa científica, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, conforme o disposto nas licenças anteriores. O prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será determinado entre 01 (um) e 10 (dez) anos, de acordo com o porte e o potencial poluidor da atividade, sem prejuízo de eventual declaração de descontinuidade do empreendimento ou da atividade por motivo superveniente de ordem ambiental. Será admitida a sua renovação por igual ou diferente período, respeitado o limite estabelecido. INDÚSTRIA: • • • • • • • • • • Comprovante do pagamento do boleto; Cadastro técnico estadual /TFAPE atualizado; Formulário devidamente preenchido; Cópia da Licença anterior (LI, LO ou PROJETO APROVADO); CNPJ (2); Inscrição Estadual; Contrato Social (2); Comprovante de abastecimento de água (conta ou carta da COMPESA); Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros; Alvará ou carta de anuência da prefeitura.

IMOBILIÁRIOS: • • • • • •
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Comprovante do pagamento do boleto; Cadastro técnico estadual /TFAPE atualizado; Formulário devidamente preenchido; Cópia da Licença anterior (LI, LO ou PROJETO APROVADO); CNPJ (2); Inscrição Estadual; Contrato Social (2).

ESGOTAMENTO SANITÁRIO: • • • • • • • Comprovante do pagamento do boleto; Cadastro técnico estadual /TFAPE atualizado; Formulário devidamente preenchido; Cópia da Licença anterior (LI, LO ou PROJETO APROVADO); CNPJ (2); Inscrição Estadual; Contrato Social (2).

COMERCIAIS E SERVIÇOS: • • • • Comprovante do pagamento do boleto; Cadastro técnico estadual /TFAPE atualizado; Formulário devidamente preenchido; Cópia da Licença anterior (LI, LO ou PROJETO APROVADO);

• CNPJ (2); • Inscrição Estadual; • Contrato Social (2); • Comprovante de abastecimento de água (conta ou carta da COMPESA); • Atestado de regularidade do