Cpc 10

CPC 10 - Pagamentos Baseados em Ações

Objetivo Determinar os procedimentos para reconhecimentos das transações de pagamentos baseados em instrumentos patrimoniais, e sua correta divulgação nas Demonstrações Contábeis. De maneira que os efeitos dessas transações sejam refletidos no resultado e no Balanço de Pagamentos da Entidade.
Alcance
O CPC 10 aplica-se a todas as entidades que possuem dentre as suas transações qualquer uma das seguintes:
• Transações com pagamento baseado em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade (incluindo opção de ações), nas quais a entidade recebe produtos e serviços em contrapartida a esses instrumentos patrimoniais;
• Transações com pagamento baseado em ações liquidadas em dinheiro, nas quais a entidade adquire produtos e serviços incorrendo em obrigações com os fornecedores desses produtos e serviços, cujo montante seja baseado no preço (ou valor) das ações ou outros instrumentos financeiros da entidade; e
• Transações nas quais a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo conferem à entidade ou ao fornecedor desses produtos ou serviços a liberdade de escolha da forma de liquidação da transação, a qual pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos patrimoniais, exceto em casos de combinação de negócios entre entidades.

Início da vigência e aplicação (retroativa ou prospectiva) Exercícios encerrados a partir de janeiro de 2008. Aplica-se ainda às opções de remuneração em ações existentes no final do exercício de 2008, devendo os seus efeitos retroagirem ao início do exercício social e serem reconhecidos em conta de lucros ou prejuízos acumulados.

Highlights
A entidade deverá reconhecer os produtos ou serviços envolvidos na operação na medida em que estes ocorram, ou seja, respeitando a competência, e em contrapartida o efeito no patrimônio liquido da entidade.
Os produtos ou serviços recebidos ou adquiridos nestas operações que não se