Cpc 00

CAPÍTULO 2 – PRONUNCIAMENTO CPC 00 –
ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA CONTABIL
2.1 – CONTEXTUALIZAÇÃO
O Pronunciamento inaugural do CPC, de forma lógica, possui o objetivo de debater a base conceitual e fundamental da Ciência Contábil. Essa foi à forma escolhida de consolidação da Ciência Contábil no mundo e, naturalmente, também foi o caminho escolhido para o CPC iniciar a atualização da Contabilidade brasileira.
Esse Pronunciamento possui um escopo similar à Resolução CFC (Conselho
Federal de Contabilidade) nº 750/1993, que trata dos Princípios Fundamentais da
Contabilidade, conforme a visão brasileira sobre o tema. Assim, apesar desse
Pronunciamento não revogar a referida Resolução, força o debate sobre o Conceitual
Básico da Contabilidade Brasileira que efetivamente prevalece: aquele preconizado pelo
CPC ou pelo CFC.
Em sua essência, o Pronunciamento 00 do CPC traz uma abordagem mais convergente com a visão americana sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade, uma vez que pressupõe alguma hierarquização desses fundamentos conceituais.
2.2 – FINALIDADE E ALCANCE
O Pronunciamento conhecido como BASE INICIAL traz um conjunto de regras que devem ser aplicadas a todas as empresas em relação a base da ciência contábil, base essa que deve servir para apresentação e divulgação das demonstrações financeiras.
Apresenta sua FINALIDADE, onde diz que não haverá conflito entre o que diz o
CPC zero e os demais pronunciamentos, ou seja, na dúvida, valerá o definido no pronunciamento específico.
No ALCANCE, o pronunciamento explica que o Relatório da Administração, que normalmente abre as demonstrações financeiras publicadas no Brasil, não faz parte das demonstrações contábeis, que tem Balanço Patrimonial, DRE, Mutações do PL,
Demonstrações dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e Quadros Suplementares.
O Pronunciamento traz ainda quais são os USUÁRIOS da Contabilidade e repete com linguagem técnica o objetivo principal da ciência contábil: