COUTINHO SINTESE

COUTINHO, Carlos Nelson – Notas Sobre Cidadania e Modernidade In Estudos de Política e Teoria Social. Praia Vermelha. Vol. 1. Nº 1. Rio de Janeiro. UFRJ. 1997. Págs. 145-166.

Na atualidade, no que se refere aos direitos sociais, referenciado pelo autor como aquele à educação publica e universal, laica e gratuita. Depois de um determinado período da história brasileira, não muito distante, outros direitos sociais foram se concretizando como por exemplo à saúde, à habitação, à previdência pública, à assistência social, entre outros, assim fazendo com que tem sido chamado de Welfare State, ou Estado de Bem-Estar. É importante, também, deixar aqui registrado que nos mais compreensivos Welfare – nunca foi assegurado o direito social à propriedade.
Assim como no caso dos direitos civis, políticos e sociais a principal tarefa, não é muitas vezes o seu reconhecimento legal, mas a luta diária para que se consiga efetivá-los. Sua legalização na constituição não os garante a sua materialização de fato. Para Coutinho, essa é particularmente a realidade do Brasil. Mesmo com esses direitos presenciados na constituição isso não garante que esses possam ser efetivados, mas isso faz com que seja mais fácil a luta para os tornarem efetivamente dever do Estado. Nem é novidade vermos neoliberais, hoje, principalmente em nosso País, tentar eliminá-los também das normas legais, em particular da própria Constituição.
Todos esses direitos políticos e direitos sociais, são igualmente uma conquista das lutas históricas da classe trabalhadora. Vale saber que as políticas sociais, é o instrumento pelo qual se concretiza os direitos sociais. E muita das vezes essa afirmativa não é levada em conta.
As políticas sociais, por serem determinações das lutas de classe, porém, é através de suas batalhas que a classe trabalhadora consegue legitimar suas reivindicações, que por sua vez são uma indiscutível conquista, podemos então, afirmar a possibilidade de que, em algumas conjunturas, a