Cotas Universit Rias Sociologia

Cotas Universitárias
- Introdução
Para começarmos, adentremos em um tema muito relevante, cotas universitárias, mas antes de começarmos, irei conceituar, para um melhor entendimento. Cota é palavra derivada do latim quotus, de quot (quantos). Exprime a parte, a quantidade, etc. Na terminologia forense, especialmente no âmbito das políticas de acesso ao ensino, "cotas universitárias" designa o instrumento unilateral de reserva de vagas de acesso ao ensino superior. Cota é uma dentre inúmeras políticas afirmativas, públicas e privadas. As "cotas universitárias" não se confundem com "cotas raciais", pois ela não está relacionada a uma "raça", mas sim a um fator de desigualdade presente na sociedade, que pode ser econômico, por exemplo. Existem, desse modo, "cotas universitárias" destinadas a alunos de escolas públicas, alunos de baixa renda, etc. As políticas de cotas são usadas com o fim de corrigir uma distorção presente na sociedade. No caso das cotas universitárias, o seu escopo é corrigir um problema de acesso ao ensino superior. As cotas universitárias podem ser implementadas por iniciativa dos estabelecimentos de ensino ou impostas por Lei. No direito brasileiro, as cotas possuem fundamento nuclear no art. 3 da Constituição Federal, que diz : alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas terão direito a ¼ , ou seja 25% das vagas em todas as universidades e institutos federais. Metade delas será reservada para estudantes com renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. Critérios raciais (índios, negros) também serão levados em consideração. A necessidade de cotas é avaliada por meio de dados estatísticos, já que o operador do direito por si só não é capaz de fixar os parâmetros adequados para sua implementação.