Cotas raciais

João Paulo de Andrada arrias

COSTAS RACIAIS

CUIABÁ – MT
JUNHO/2012

COTAS RACIAIS

Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Candido Rondon, como avaliação no 2° bimestre, sob a orientação do Professor Jonas Carlos.

CUIABÁ – MT
JUNHO/2012

INTRODUÇÃO Com o tema proposto iremos discorrer sobre a política de cotas raciais em universidades públicas e privadas.
O início das cotas raciais foi no ano de 1960 nos Estados Unidos, com a finalidade de igualar o ensino dos brancos e negros do referido país, devido à desigualdade entre as raças. Essa política não se limitou apenas aos americanos, e acabou chegando ao Brasil.
A medida política de cotas raciais é uma reparação de danos sofridos pelos negros nos anos de 1500 (descobrimento do Brasil) até 1888 (Lei Áurea – assinada pela princesa Isabel, abolindo a escravidão).
Estatísticas feitas pela PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento aponta uma desigualdade cultural entre brancos e negros. A pesquisa aponta uma diferença de quarenta anos entre brancos e negros culturalmente, no ano 2000 2,7% dos negros tinham concluído o ensino superior, sendo que no ano de 1960 3% dos brancos já tinham o diploma de ensino superior.
Oscar Vilhena Vieira:
“(...) os resultados do vestibular, ainda que involuntários, são discriminatórios, na medida em que favorecem enormemente o ingresso de alunos brancos, oriundos de escolas privadas, em detrimento de alunos negros, provenientes das escolas públicas. Esta exclusão – especialmente no que diz respeito aos cursos mais competitivos – faz com que a Universidade se torne de fato um ambiente segregado. Isto gera três problemas distintos: Em primeiro lugar, viola o direito dos membros dos grupos menos favorecidos de se beneficiar do ‘bem público educação’ em igualdade de condições com aqueles que tiveram melhor fortuna durante seus anos de formação. Esta Universidade predominantemente branca, em segundo