Cotas raciais nas universidades

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES.

INDÍCE

1. INTRODUÇÃO ÀS COTAS RACIAIS.

2. LEI DE COTAS.

3. ADEQUAÇÃO À LEI DE COTAS PELAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

4. PROGRAMA DE COTAS SOCIAIS E RACIAIS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS.

5. COTAS RACIAIS NA UNICAMP.

6. COTAS RACIAIS NA UNESP.

7. COTAS RACIAIS NA USP.

8. COTAS RACIAIS NO PROUNI.

9. ANEXO: LEI DE COTAS.

1. Surgimento das cotas raciais

As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade em muitos países.
Essas cotas provêm de uma demanda antiga do movimento negro, mas o debate mais generalizado na sociedade sobre ações afirmativas no Brasil se fortaleceu com a participação ativa do país na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em 2001, em Durban, na África do Sul. A partir desse período, diversas universidades estaduais e federais brasileiras passaram a adotar cotas sociais ou raciais, mas não havia uma lei que regulamentasse nem tornasse esse tipo de ação afirmativa uma política de Estado. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em junho de 2004. De lá para cá o número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais.
Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma entrevista. A