COTAS PARA NEGROS

TEMA: JUSTIÇA
3° ENCONTRO: COTAS PARA NEGROS

-CONCEITO:
Joaquim Barbosa Gomes apresenta um conceito bastante abrangente, que define as ações afirmativas como:
“(...) as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.”
(Fonte: GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 40.)

- SURGIMENTO: A ação afirmativa surgiu nos Estados Unidos, sendo o Presidente John F. Kennedy o primeiro a utilizar a expressão em um texto oficial, em 1961, ao propor medidas que tinham por objetivo ampliar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Seu sucessor, Lyndon B. Johnson, tratou de dar ao termo um sentido mais próximo daquele que veio a ser posteriormente consagrado no meio jurídico.
O caso Brow v. Board of Education of Topeka (1.954), foi uma das decisões mais importantes da Corte Suprema dos Estados Unidos. Nele se julgou que instalações educacionais separadas (como ocorria na época) são intrinsecamente desiguais. Julgados sucessivos acabaram com descriminações que haviam em outros locais, como por exemplo, nos restaurantes americanos.

- TEORIAS QUE JUSTIFICAM AS AÇÕES AFIRMATIVAS:
Os defensores dos programas afirmativos procuram justificar a opção por tais medidas a partir, basicamente, de duas teorias: a da Justiça Compensatória e a da Justiça Distributiva.
A Justiça Compensatória – nomeada de Justiça Corretiva por São Tomás de Aquino , está baseada na retificação de injustiças ou de falhas cometidas contra grupos no passado, ora por