cortella

APRESENTAÇÃO
A edição de número 27 da Revista PUCVIVA dedica-se integralmente à questão da Ética em Pesquisa, visando a abrir o debate de tão relevante tema na Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo e no contexto da universidade brasileira.
O presente exemplar foi construído por meio da parceira entre a APROPUC e o
Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-SP.

O Comitê de Ética em
Pesquisa da PUC-SP
Felipe Toledo Magane

Secretário do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-SP
Em 10 de outubro de 1996, o Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em sua 59º reunião ordinária, aprovou diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, concretizadas na Resolução nº 196/96, a qual teve por base os mais importantes documentos internacionais sobre pesquisa com seres humanos.
A Resolução nº 196/96 contempla, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, quatro princípios referenciais básicos: Autonomia, não Maleficência, Beneficência e Justiça, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, à sociedade, aos projetos de pesquisa e ao estudo.
A Resolução nº 196/96 foi complementada em normas posteriores, tais como: Resolução nº 240/97, nº 251/97, nº 292/99, nº 301/00, nº 303/00, nº 304/00, nº 340/04, nº
346/05, nº 347/05.

Em 20 de novembro de 1997, a Reitoria da PUC-SP resolveu constituir o Comitê de Ética em Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instituído pela Resolução nº 06/97, integrado por dezoito membros representantes das unidades universitárias e da comunidade, com mandato de três anos. Dentre as atribuições pertinentes ao CEP, foi determinada a construção de um regimento próprio.
Em 2 de julho de 2001 a Reitoria da PUC-SP prorrogou por mais um ano o mandato da composição da época, formada por dezesseis membros. Ainda no ano de 2001, foi concluído o texto do regimento do CEP, o qual foi encaminhado à apreciação da CONEP.
No mês de agosto de 2003, foram