Corrupcao e bens publicos Resumo

CAP.7 - CORRUPÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS PÚBLICOS
MARCOS FERNANDES GONÇALVES DA SILVA.

7. Corrupção e produção de bens públicos

Esta aula tem o objetivo de discutir sobre uma das falhas de governo conhecida como corrupção e que tem efeitos perversos sobre o desempenho econômico dos governos e das esferas públicas em todo o mundo. Como veremos, a corrupção transforma as relações impessoais em relações pessoais, refutando um dos pressupostos básicos da produção realizada pelo Estado, isto é, tornando o bem público privado.

7.1. A teoria econômica da corrupção: os rent seeking

Na teoria econômica, a corrupção é tratada dentro da teoria dos caçadores de renda, conhecidos como rent seeking, sendo esses os agentes econômicos que buscam lucros positivos a longo prazo, dentro de um contexto com regras e falhas institucionais, em que o lucro pode ser maximizado com ou sem regras e as transferências de recursos podem ser feitas dentro da sociedade e garantir formas de privilégios.

Os rent seeking, através de lobbing, podem aprovar o exercício de uma atividade monopolista, cujo resultado é o excedente que representa a perda de bem-estar dos consumidores e da sociedade. Outro ponto é analisar uma economia fechada com barreiras e protecionismo, havendo uma transferência de recursos dos consumidores para os produtores domésticos. Mas será que esses produtores empregaram recursos para a manutenção desse protecionismo?

Em alguns casos, sabemos que sim. Como funcionam essas atividades dentro de uma democracia? Através de subsídios, isenções, alocações orçamentárias, com grupos de pressão como sindicatos, partidos políticos, entre outros. A questão que deve ser discutida é se do ponto de vista normativo isso é legítimo ou não, devendo ser tratado pela ótica política da democracia.

Voltando para a ótica econômica, sabe-se que há um elevado custo de oportunidade onde se tem talentos alocados em atividades improdutivas (lobbing), e que geram as transferências de renda dentro