CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Páginas: 13 (3102 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI
DISCIPLINA DE DIREITO PENAL
PROFESSOR
5º PERÍODO NOTURNO








CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA





CHARLENE MATHEUS PEREIRA
ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA
NICOLI ADRIANE LEAL







Itajaí, 2012.

CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2.1. ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA; 2.2. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2.2.1 Corrupção Passiva; 2.2.2 Corrupção Ativa; 3. CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

1.1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objeto a administração pública. Seu objetivo geral e demonstrar as formas de corrupção existentes na administração pública. Seu objetivo específico é discorrer acerca das formas corrupção, enquadrando-as no códigopenal brasileiro.
Para tanto, em primeiro momento se fará um breve apanhado sobre a administração pública em geral, com o objetivo de que, quando tratar da corrupção, o leitor saiba onde ela se enquadra dentro da administração pública.
Em segundo momento discorrer-se-á acercada corrupção propriamente dita, enquadrando-a no Código Penal.
Com a conclusão se encerrará o conteúdo programático,referenciando as obras utilizadas ao final.
2. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Neste primeiro momento, antes de adentrarmos no tema principal do presente trabalho, corrupção na administração pública, necessário se faz discorrer, ainda que de forma sucinta sobre a administração pública em geral, em especial a administração pública no Brasil.
Segundo conceito subjetivo,a administração pública nada mais é do que o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, e demais pessoas coletivas públicas, que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como segurança, cultura e saúde.
Segundo Meirelles:
[...] pode-se falar de administração pública aludindo-se aos instrumentos de governo, como à gestão, mesma dos interesses da coletividade.[...] subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.
Para Di Pietro, em sentido subjetivo, a administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos deexercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.
Quanto ao sentido objetivo, Di Pietro entende que a administração pública designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. Nesse sentido, a administração pública seria a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Ressalta Di Pietro que administraçãopública não pode ser identificada com a atividade exercida pelo Poder Executivo, seja porque este não realiza apenas administração, seja porque os demais poderes também administram.
Portanto, a administração pública pode ser definida objetivamente como uma atividade concreta e imediata do Estado com a finalidade de assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e depessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Cita-se, na íntegra, o entendimento de Di Pietro:
Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formalou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".
No Brasil, a Administração Pública integra diversas carreiras estruturadas de servidores públicos. Cita-se algumas delas:
Auditoria (Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho); Ciclo de Gestão...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • A Corrupção na Administração Pública do Brasil
  • Combate à corrupção
  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Corrupção: Um Câncer Moral na Administração Pública Brasileira
  • corrupção contabilidade publica
  • A contabilidade pública e a corrupção
  • A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA
  • Corrupção na saúde pública

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!