CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI
DISCIPLINA DE DIREITO PENAL
PROFESSOR
5º PERÍODO NOTURNO

CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CHARLENE MATHEUS PEREIRA
ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA
NICOLI ADRIANE LEAL

Itajaí, 2012.

CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2.1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2.2. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2.2.1 Corrupção Passiva; 2.2.2 Corrupção Ativa; 3. CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

1.1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objeto a administração pública. Seu objetivo geral e demonstrar as formas de corrupção existentes na administração pública. Seu objetivo específico é discorrer acerca das formas corrupção, enquadrando-as no código penal brasileiro.
Para tanto, em primeiro momento se fará um breve apanhado sobre a administração pública em geral, com o objetivo de que, quando tratar da corrupção, o leitor saiba onde ela se enquadra dentro da administração pública.
Em segundo momento discorrer-se-á acercada corrupção propriamente dita, enquadrando-a no Código Penal.
Com a conclusão se encerrará o conteúdo programático, referenciando as obras utilizadas ao final.
2. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Neste primeiro momento, antes de adentrarmos no tema principal do presente trabalho, corrupção na administração pública, necessário se faz discorrer, ainda que de forma sucinta sobre a administração pública em geral, em especial a administração pública no Brasil.
Segundo conceito subjetivo, a administração pública nada mais é do que o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, e demais pessoas coletivas públicas, que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como segurança, cultura e saúde.
Segundo Meirelles:
[...] pode-se falar de administração pública aludindo-se aos instrumentos de governo, como à gestão, mesma dos interesses da coletividade. [...]