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Extinção da Fundação da Escola Profissional de Setúbal
Câmara determina a nomeação de uma comissão liquidatária

Extinção da Fundação da Escola Profissional de Setúbal
Câmara determina a nomeação de uma comissão liquidatária A extinção e liquidação da Fundação da Escola Profissional de Setúbal foi aprovada ontem em reunião pública ordinária da Câmara Municipal.

A proposta, enviada para apreciação pela Assembleia Municipal, sublinha que a extinção se fundamenta “no facto de não subsistirem as razões que ditaram o seu reconhecimento face ao quadro legal vigente”.

A Câmara determina a nomeação de uma comissão liquidatária, constituída por membros do Conselho de Administração e pelo presidente do Conselho Fiscal da fundação e pelo chefe da Divisão de Fiscalização e Assuntos Jurídicos da Autarquia.

O Município estabelece que a comissão liquidatária, no quadro das operações de liquidação a realizar, deve dar “prioridade na transmissão do estabelecimento Escola Profissional de Setúbal a uma associação sem fins lucrativos, especificamente constituída para o efeito”.

A Câmara Municipal esclarece que o processo de extinção e liquidação da Fundação da Escola Profissional de Setúbal teve início a 30 de abril de 2013, como consequência do censo às fundações determinado pelo Governo, a partir do qual foram recomendadas as medidas agora aprovadas e a transformação em estabelecimento de ensino particular e cooperativo.

Dúvidas legais sobre a tutela da fundação prolongaram o processo até ao momento, estando agora reunidas as condições para se proceder à extinção e liquidação da Escola Profissional de Setúbal.

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