CORREGEDORIA TRT5

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO Corregedoria Regional Firmado por assinatura digital em 21/11/2012 16:30 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por LUIZ TADEU LEITE VIEIRA. Protocolizado no TRT 05 sob o nº 10112112100865938215. Firmado por assinatura digital em 21/11/2012 13:51 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA. Protocolizado no TRT 05 sob o nº 10112112100865774091. 1 CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO CR Nº 004/2012 * **
O CORREGEDOR E O VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das normas editadas pela Corregedoria Regional, consolidando-as em um único documento;
CONSIDERANDO as modificações ocorridas na legislação e na organização judiciária trabalhista;
CONSIDERANDO a permanente necessidade de gerenciamento das rotinas de trabalho, a uniformização de procedimentos e segurança do controle das tramitações processuais, conforme instituído pela Meta 5 do ano de 2010 do CNJ;
CONSIDERANDO a necessidade em atender à especificação do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão;
CONSIDERANDO a implantação do processo eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho e a necessidade de proporcionar meios que reduzam as dificuldades de acesso dos usuários deste Regional a esse sistema, promovendo maior rapidez na distribuição dos feitos e efetividade na entrega da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo, bem como os