Corredores hidroviários

“O Transporte Hidroviário como
Solução Logística e Ambiental”
XVIII Encontro sobre o Corredor Centro Norte e a Hidrovia do Parnaíba

Fernando Fialho
Diretor-Geral da ANTAQ

Data: 11/03/2010
Local: Centro de Convenções Pedro Neiva, São Luís-MA

Fatos Gerais sobre o Brasil
Área Total: 8,514,876 Km²
(O maior país da América Latina)
Estados:
27 estados
Litoral:
8,511Km
População: 191.480.630 milhões
PIB 2009 – US$ 1,995 trilhão
(Base PPC)

10º maior economia mundial *Fonte: IBGE - Wikipédia

Aspectos Institucionais da ANTAQ

Criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Autarquia especial vinculada ao
Ministério dos Transportes e a
Secretaria de Portos
Desempenha a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário

Estrutura de Estado
UNIÃO

Poder Executivo

ANTAQ
Regulação
Inspeção

Secretaria de
Portos
Autoridade
Portuária
Infra-Estrutura
Aquaviária
Brasileira

Regulação /
Inspeção /
Autorização

Terminais de Uso
Privativo

Empresas de
Navegação

Delegação
Administrativa

Ministério dos
Transportes

Delegação
Administrativa

Ações Regulatórias da ANTAQ
Regulamentação do setor através de edição de Normas
(elaboração e revisão)
Fiscalização e Arbitragem
Elaboração de estudos e planejamento Concessão de Outorgas
Integração com diversos atores do setor aquaviário

O Ambiente Regulatório e o Papel da ANTAQ

Crescimento da Corrente de Comércio do País
Demanda por Infra-Estrutura Portuária com Serviços de Qualidade e
Baixo Custo

Atratividade ao Capital Privado para Oferta destes Serviços, mediante estabelecimento de Marcos Regulatórios Estáveis

Usuários mais Exigentes
Estabilidade Institucional
Maior Exigência no trato das Questões Ambientais

O que se Exige do Regulador

Estabelecimento de Regras Claras
Previsibilidade das Ações
Equilíbrio na Arbitragem de Conflitos
Garantia dos Direitos de