corredor cultural

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Para recuperar, reformar ou construir o seu imóvel é preciso conhecer o PA n°10290, o PAL 38871 e a lei 506. O PA foi aprovado pelo decreto n°4141, e se compõe por quatro plantas na escala 1:1000, que definem e evidenciam o:

*perímetro do corredor cultural;
*a subdivisão em quatro áreas (1- lapa-Cinelândia, 2-praça xv, 3- largo de são Francisco e imediações, 4-SAARA);
*As subzonas de preservação, Renovação e Reconstituição;
*Áreas non-aedificandi;
*os bens tombados;
*os gabaritos;
*os alinhamentos.

A Lei n° 506 de 84, cria a zona especial do corredor cultural, esta lei está estruturada em quatro itens fundamentais:

1- A aprovação do PA e do PAL;
2- Definição das subzonas sujeitas à preservação ambiental, reconstituição e renovação urbana.

Subzonas preservação ambiental estabelece:

*Manutenção das características das fachadas;
* Procedimentos relativos à modificação de uso, alterações internas e externas, e construção em terrenos não edificados;
*novas subzonas de preservação não constantes na PA.

Subzona reconstituição estabelece:

*a recuperação das fachadas e coberturas descaracterizadas no SAARA.

Subzonas Renovação urbana estabelece:

*As alturas das novas edificações deverão obedecer a aquelas fixadas na PA e PAL;

3- Os usos
*obriga a manutenção dos usos, capacidade e localização no pavimento térreo de salas de espetáculos;
*Proíbe a construção de prédio com uso exclusivo de garagem;
*em Subzonas de preservação ambiental isenta a exigência de vagas de garagem;

4-O papel do grupo executivo do corredor cultural.

*prestar assistência às pessoas no que diz respeito a: modificações ou alterações internas, reconstrução, aprovações de letreiros e toldos.
*Legislar sobre temas da lei, seja regulamentando-a seja propondo alterações desta.
*Acompanhar a execução de obras e instalações.

No jardim entre a Presidente Vargas e a entrada para a Visconde de Itaboraí, o

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