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Breno Henrique de Oliveira

PROJETO DE PESQUISA: Assédio moral no ambiente de trabalho do Call Center no tocante à limitação ao uso do banheiro.

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina métodos e técnicas de pesquisa, do curso de Direito, da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Dr.: Daniel Viera Sarapu

Belo Horizonte
2014

RESUMO

O assedio moral no âmbito trabalhista constantemente vem sendo discutido pelo meio juridico, a discussão se torna mais acintosa quando falamos de Call Center, mais especificamente a limitação do uso do banheiro. As empresas de Call Center sempre competitivas tentam elevar seus lucros ao Maximo, entretanto essa busca pelo sucesso prejudica o elo mais importante para que isso aconteça o empregado, a CLT reza que o ambiente de trabalho deve haver animosidade entre os que ali estão. O que esta ocorrendo é o contrario os atendentes de Call Center são estimulados a baterem metas inatingíveis, como tais metas não são possíveis de serem alcançadas os mesmos tem o seu uso ao banheiro restrito ou supervisionado pelo seu gestor para que o atendente não descanse. A limitação do uso do banheiro além de ser desumano e degradante a moral do atendente, é um ferimento grave a constituição em seus direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana. O questionamento em questão é se a limitação do uso do banheiro pode ser vista como assedio moral e causar ao empregador sanções cíveis. A discussão se torna mais ávida quando os magistrados têm opiniões divergentes, afirmando que o fato de um trabalhador que tem a jornada de 6h, não há necessidade de ir mais de 1 vez ao banheiro ao não ser que esteja com um desarranjo intestinal. A corrente que é a favor da punibilidade do assedio moral, concorda com o abuso de poder e com o ferimento a dignidade da pessoa humana, ainda podendo causar sérios danos a saúde dos que tem uso restrito.

Palavras Chave: Assedio