Copy Of Autarquia

Páginas: 8 (1809 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
Subsidiária

Sociedade Economia Mista

Empresa Pública

Fundação Publica
Direito Público

Consórcio Público
Direito Privado

Fundação Publica
Direito Privado

Consórcio Público
Direito Público

Autarquia

Administração Direta

Autarquia

Administração Indireta

Figura sujeita a polemicas doutrinárias e de jurisprudência. Ausente na estrutura do Executivo Federal

1

Autarquia
1)

Capacidade deauto-administração

2)

Primeira autarquia no Brasil: Caixa Econômica. Primeira previsão legal:
DL 6.016, de 22 de novembro de 1943: “serviço estatal descentralizado
com personalidade de direito público, explícita ou implicitamente
reconhecida por lei”

(1/3)

3)

Competência: prestar serviço público ou exercer outra atividade
administrativa que implique poderes próprios do Estado (poder desoberania ou poder de polícia)

4)

Pessoa jurídica de direito público

5)

Criada por lei específica

6)

Conceito do DL 200/67 (art. 5º, I): “serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada”

Autarquia(Intervinha também no campo econômico)

2

(2/3)

Autarquia

9)

Submete-se ao regime jurídico de gestão da administração direta,
inclusive quanto a atos e processos administrativos, licitações,
contratações, bens, servidores públicos, responsabilização,
prestação de contas, imunidade tributária e prerrogativas
processuais
Consórcio Dir. Privado

Autonomia administrativa e financeira

ConsórcioDir. Público

8)

Fundação Dir. Privado

Intervém na ordem social e/ou na ordem econômica
Fundação Dir. Público

7)

Autarquia

10) Estrutura regimental: composta de cargos em comissão (Grupo DAS)
e aprovada por decreto
Soc. Economia Mista

Empresa Pública

Empresa Dependente

11) Quadro de pessoal: composto por cargos efetivos, organizados em
carreiras
12) Regime de pessoal: estatutário – CF, art.39 e Lei nº 8.112/90
Autarquia

13) Criação de cargos e funções por lei

Administração Pública Indireta
3

(3/3)

Autarquia
1)

Orçamento: recursos do OGU, previstos na LOA (CF, art. 165, §5º,I) – cada
órgão é uma unidade orçamentária

2)

Finanças regidas pela LRF – LC nº 101/2000 despesas com pessoal

3)

Precatórios: para pagamento de dívidas (CF, art. 100)

4)

Imunidade tributária (CF, art.150, VI, “a”)

5)

Observa regras de licitação (CF, art. 37, XXI)

6)

Sistemas Administrativos: SIAPE, SIAFI, SIASG, SIORG e outros

7)

Privilégios processuais

8)

Controle interno e externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas (CF, arts.
70 e 74 caput)

9)Orientação Jurídica da Advocacia-Geral da União (LC nº 73/1993)
Autarquia

Observa limite nas

4

Tipos de Autarquias

Autarquias
administrativas

Autarquias de
regime especial

Agências
reguladoras

Autarquias
regionais

Outras de regime
especial

Autarquia

Autarquias
universitárias

5

Tipos de Autarquias
Autarquias administrativas:
Atributo da especialização na execução de atividade ouprestação de serviço
público privativo. Seu aspecto fundamental é a capacidade para a execução de
função pública específica, prevista na lei de criação
“o reconhecimento da capacidade específica das autarquias deu origem ao
princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas
para as quais foram instituídas” (Di Pietro, 2002: 368)

Autarquia de regime especial:
Autarquia àqual a lei atribui maior grau de autonomia para o melhor exercício de
suas finalidades institucionais.
Há previsão constitucional em relação ao Banco Central do Brasil e titulares de
outros cargos previstos em lei:
CF, art. 52, III: subordina à prévia aprovação pelo Senado Federal da escolha do
presidente e diretores do Banco Central (alínea “d”) e de titulares de outros cargos
que a lei...
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