Copy Of Autarquia

Subsidiária

Sociedade Economia Mista

Empresa Pública

Fundação Publica
Direito Público

Consórcio Público
Direito Privado

Fundação Publica
Direito Privado

Consórcio Público
Direito Público

Autarquia

Administração Direta

Autarquia

Administração Indireta

Figura sujeita a polemicas doutrinárias e de jurisprudência. Ausente na estrutura do Executivo Federal

1

Autarquia
1)

Capacidade de auto-administração

2)

Primeira autarquia no Brasil: Caixa Econômica. Primeira previsão legal:
DL 6.016, de 22 de novembro de 1943: “serviço estatal descentralizado com personalidade de direito público, explícita ou implicitamente reconhecida por lei”

(1/3)

3)

Competência: prestar serviço público ou exercer outra atividade administrativa que implique poderes próprios do Estado (poder de soberania ou poder de polícia)

4)

Pessoa jurídica de direito público

5)

Criada por lei específica

6)

Conceito do DL 200/67 (art. 5º, I): “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada” Autarquia

(Intervinha também no campo econômico)

2

(2/3)

Autarquia

9)

Submete-se ao regime jurídico de gestão da administração direta, inclusive quanto a atos e processos administrativos, licitações, contratações, bens, servidores públicos, responsabilização, prestação de contas, imunidade tributária e prerrogativas processuais Consórcio Dir. Privado

Autonomia administrativa e financeira

Consórcio Dir. Público

8)

Fundação Dir. Privado

Intervém na ordem social e/ou na ordem econômica
Fundação Dir. Público

7)

Autarquia

10) Estrutura regimental: composta de cargos em comissão (Grupo DAS) e aprovada por decreto
Soc. Economia Mista

Empresa Pública

Empresa Dependente

11) Quadro de pessoal: composto por cargos efetivos, organizados em carreiras 12) Regime de pessoal: estatutário – CF, art.