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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

*Arquivo atualizado conforme: Editais de Retificação nº 01 e 02 / 2012.

Edital de Concurso Público - Nº 02/2011
A Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, Estado do Rio de Janeiro, nomeada pela Portaria n.º1.107 /2011, publicada em 10 de maio de 2011, no jornal O Diário de Macaé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto de Regulamento nº. 196/2011, publicado em 09 de novembro de 2011, no jornal O Diário de Macaé,torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público de 2011 do Poder Executivo Municipal, doravante denominado simplesmente Prefeitura Municipal, Fundação Macaé de Cultura e Fundação de Esporte e Turismo FESPORTUR, doravante denominadas simplesmente de Participantes, destinado ao provimento de cargos efetivos para Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, Lei Municipal em vigor, observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação, com a execução técnica – administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP. 01- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Concurso Público 02/2011 dar-se-á em conformidade com as Leis Municipais pertinentes e em vigor, bem como por este Edital que será organizado e desenvolvido pelo INCP, conforme Processo Administrativo nº 45009/2011, Concorrência Publica nº 25/2011, em conformidade a Lei Federal nº 8.666/93 e recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 1.2. Este edital contém as cláusulas e condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O Concurso Público da Prefeitura terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma