cooperativa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM, PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO, COMPOSTAGEM E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, REUTILIZÁVEIS E ORGÂNICOS, A SEREM EFETUADOS POR ASSOCIAÇÕES E OU COOPERATIVAS AUTOGESTIONÁRIAS DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS
RECICLAVEIS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE (XXXXX) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº (XXXX) E ASSOCIAÇÕE/COOPERATIVA (XXXXXX).

Pelo presente instrumento de contrato de um lado, como CONTRATANTE, o Município de nome do Município, CNPJ, endereço completo, CEP), por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, nos termos da Lei Orgânica Municipal nº XXXX, entidade integrante da administração pública direta do Município, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.ºXXXXXXXXXXXXX, com sede na cidade de XXXXXXX(nome do Estado), na Rua XXXXXXXXXXXXX,CEP..., neste ato representada por seu Secretário, Sr. (nome completo, RG, CPF) e, de outro lado, COOPERATIVA ou ASSOCIAÇÃO (nome da associação ou cooperativa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXX, estabelecida da Rua XXXXXXX, CEP: XXXXXXX em XXXXXXX – nome do Estado, neste ato representada por seu Presidente, XXXXXXXXX, portador da RG n.º XXXXXXXX/PR e CPF n.º XXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, ajustam e celebram o presente Contrato, cujas despesas financeiras decorrentes da contratação serão providas da Dotação Orçamentaria havida pela conta n.º XXXXXXXXXX, o fazendo mediante a Dispensa de Licitação n.º XXXXXXXXXX, constante do Processo Administrativo n.º XXXXXXXX, em consonância com o disposto na Lei n.º 8.666/93, com a redação dada pelo art. 57 da lei federal 11.445 de 5 de janeiro de 2007 e demais cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, processamento, beneficiamento, compostagem