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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

NÚCLEO UNIVERSITÁRIO CONTAGEM

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

PROFESSORA: JANAÍNA DE ALVARENGA SILVA

2º SEMESTRE/2006

1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

- disciplina autônoma das demais, por desempenhar função exclusiva.

- caráter: disciplina propedêutica, de base, introdutória do estudante no curso de Direito.

- função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos.

- Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica.

* Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos jurídicos.

2. ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO

- Etimologia significa o estudo da origem de uma palavra, a sua genealogia.

- Etimologia da palavra Direito: Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do verbo dirigo, dirigere (guiar, conduzir). Essa palavra surgiu apenas na Idade Média, século IV. Em Roma, não se usava esse termo; havia a palavra jus para expressar o que era lícito.

- Não há uma única definição para Direito. Não há um consenso a esse respeito. Isso decorre do fato de o Direito ser uma ciência de múltiplas faces, acepções, de modo que uma definição pode abranger um determinado aspecto, mas ser omissa sobre outro, ou outros aspectos, também formadores do que seja o Direito.

- Acepções da palavra Direito:

2.1) DIREITO NATURAL: são aspirações jurídicas de determinada época