Conversão em divorcio

330 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DE ____________ DA COMARCA DE _____________

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PROCESSO Nº. ______________
AÇÃO DE SEPARAÇÃO

(nome completo), (nacionalidade), separada judicialmente, (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº ____________, inscrita no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliada na Rua (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. n º __ - procuração), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

em face de (nome completo), (nacionalidade), separado judicialmente, (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG nº ____________, inscrita no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliada na Rua (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Por sentença proferida em (data), nos autos da ação de separação consensual nº _____________, que tramitou perante este r. Juízo, foi decretada a separação judicial do casal.

A sentença transitou em julgado em mesma data, tendo sido, inclusive, expedido o mandado de averbação.

Dada a recente alteração promulgada por meio da emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, se faz desnecessário o transcurso de tempo para a consecução do divórcio no caso em tela.

Isto exposto, requer:

Sejam expedidos ofícios de praxe para que seja o réu localizado.

Após, a citação do réu, para que, querendo, responda aos termos da presente ação;

A intimação do d. representante do Ministério Público, para intervir no feito;

A procedência da presente ação, com a decretação do divórcio-conversão entre as partes; e

A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por tratar-se a autora de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (doc. nº __ - declaração de pobreza)

Provará o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Atribui à

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