Conversão de divorcio litigioso em consensual

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de São Gonçalo/RJ.

Proc.

_______________________________ e _____________________________, está brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade n. º XXXXXXXX2, expedida pelo DETRAN e inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , por seus procuradores in fine assinados, nos autos em epígrafe, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.123 do Código de Processo Civil, requerer a conversão do presente DIVÓRCIO LITIGIOSO em DIVÓRCIO CONSENSUAL, sendo homologado o acordo que se segue:

1. Não há bens a partilhar.
2. O único filho do casal, hoje maior de idade, com 33 anos, conforme documento de identificação em já anexado aos autos.
3. Os requerentes dispensam-se reciprocamente o direito à pensão de alimentos, tendo em vista estarem separados há aproximadamente 33 anos.
4. Ficou ainda acordado que a cônjuge mulher XXXXXXXXXXXXXXXXXXX passará a assinar com o respectivo nome de solteira XXXXXXXXXXXXXXxx.

Pelo exposto, REQUER:

I. a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA aos requerentes, por serem pessoas carentes, nos termos da Lei 1.060/50 e alterações posteriores e de conformidade com as anexas declarações de hipossuficiência.

II. Seja determinada a conversão da presente DIVÓRCIO LITIGIOSO em DIVÓRCIO CONSENSUAL;

IV. Que seja ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público.

V. Seja expedido o competente Mandado de Averbação para o Cartório de Registro Civil, determinando-se a ratificação dos dados constantes da certidão de casamento dos REQUERENTES.
Termos em que
E. Deferimento.

São Gonçalo, 24 de agosto de 2015.

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PArtes

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ADvogado