conversao empresario para sociedade

1627 palavras 7 páginas
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

NOME DA EMPRESA

(Nome completo do empresário e qualificação completa), empresário (a), com sede na __________________, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº _______________ e no CNPJ nº_______________, sob nome empresarial _____________ - ME, fazendo uso do que permite o o § 3º art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar 128/2008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO (A) em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, uma vez que admitiu o(a) sócio (qualificação completa), passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL o qual se obrigam mutuamente todos os sócios.

DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade tem a denominação social de<<<<denominação social>>>>.

CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade tem sede e domicilio <<<< endereço completo da sociedade, inclusive CEP>>>, podendo, mediante deliberação dos sócios, representando no mínimo 75% do capital social, manter e encerrar filiais e escritórios em qualquer localidade do país.

CLÁUSULA TERCEIRA - A sociedade tem por objeto a prestação de serviços contábeis nos termos do artigo 25 do Decreto-Lei nº. 9.295/46, salvo aqueles previstos na alínea “c”, e resolução CFC 1.371/11.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os sócios declaram expressamente que exploram atividade econômica empresarial organizada, sendo, portanto, uma sociedade empresária, nos termos do artigo 966 caput e parágrafo único e artigo 982 do código civil.

CLÁUSULA QUARTA - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.

CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA QUINTA - O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios neste ato em moeda corrente nacional, é de R$ <<<valor total do capital social>>> (extenso), dividido em <<<numero de quotas>>> (extenso) quotas, no valor nominal

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