CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA

CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS

SOUZA, Victor Rosa de1
TESHIMA, Allan de Jesus2
NUNES, Odila2

RESUMO:
A Contabilidade aplicada à Administração Pública é necessária à todas as unidades federativas do território nacional. A mesma fornece à administração, informações para assegurar as tomadas de decisões, visto que informações são a base para o Executivo elaborar os projetos de leis orçamentárias. Devido a essa importância e com objetivo de convergir às normas brasileiras para as normas internacionais de contabilidade, movimento desencadeado por organismos internacionais, foi promulgada a portaria/MF nº 184, sobre as diretrizes acerca dos procedimentos, práticas, elaboração divulgação das demonstrações contábeis, adaptando-os às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. A supracitada norma designa a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o desenvolvimento de ações necessárias para promover a convergência. Esperam-se grandes benefícios, há alguns, porém que já podem ser constatados como a valorização da ciência contábil. Uma das novidades é o surgimento do demonstrativo de fluxo de caixa e da demonstração do resultado econômico, que trarão maior praticidade ao orçamento público.
Um dos atos após à publicação da Portaria nº 184, foi a criação pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) do Comitê Gestor de Convergência no Brasil, composto pelo próprio CFC, Ibracon, CVM e Bacen. A fim de nortear os atos de convergência, referentes ao assunto, foram publicadas as dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Palavras-chave: convergência, normas internacionais, orçamento público.

1. INTRODUÇÃO Este artigo procura mostrar as alterações sofridas na Contabilidade governamental Brasileira com a adequação às normas internacionais, a União Européia já adota os padrões Internacionais e os Estados Unidos da América, que adotarão dentro do ano de 2009.