convençoes cambiais

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Normas Cambiais
Data Referência Assunto

Situação
21/02/01 Dicam 00/021 Circular 2955 - Multa de Importação

Em Vigor
22/02/01 Dicam 00/020 Circular 3027 - Empréstimos Externos Em Vigor
06/12/00 Dicam 00/019 Circular 3016 - Exportação em Consignação Em Vigor
06/12/00 Dicam 00/018 Circular 3015 - Transferências Postais, Recebimentos de Exportações, Acertos com as administrações postais Em Vigor
06/12/00 Dicam 00/017 Circular 2947 - Dispensa de juros na prorrogação de contratos de Câmbio de exportação e Permissão para as corretoras intermediarem contratos de câmbio simplificado de exportação Em Vigor
09/10/00 Dicam 00/016 Geração de esquemas de Pagamento em ROF´s de moeda diferente da DI Em Vigor
13/09/00 Dicam 00/015 Circular 2997 Investimentos Diretos no Brasil

Em Vigor
12/09/00 Dicam 00/014 Resolução 2770, Circular 3003 e Carta Circular 2933 - Empréstimos Externos Subst. pela Dicam 01/001
18/08/00 Dicam 00/013 Instrução Normativa SRF 068 - Relação de Paraísos Fiscais Em Vigor
07/08/00 Dicam 00/012 Circular 2995 - Apropriação Contábil de Receitas e Despesas Em Vigor
07/08/00 Dicam 00/011 Comunicado 7714 - Remessas amparadas em ROF/RDE - Imposto de Renda por conta do Credor Em Vigor
13/06/00 Dicam 00/010 Circular 2982 - Convênio de Créditos Reciprocos Em Vigor
24/03/00 Dicam 00/009 Carta-Circular 2894 - Documentação Expressa em Língua Portuguesa Em Vigor
24/03/00 Dicam 00/008 Resolução 2554 - Sistemas de Controles Internos "Compliance" Em Vigor
24/03/00 Dicam 00/007 Resolução 2682, 2697 e Carta Circular 2899 - Critérios de Classificação de Crédito e Provisionamento Em Vigor
14/03/00 Dicam 00/006 Circular 2957 e 2970 - Informações ao BACEN relativas às Operações de Crédito Praticadas no Mercado Financeiro Em Vigor
01/02/00 Dicam 00/005 Alerta aos Bancos - Ilícitos Cambiais Em Vigor
07/01/00 Dicam 00/004 Instrução Normativa SRF. 164 - Lista de Países Considerados "Paraísos Fiscais"

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