CONVEN O COLETIVA FINAL

Convenção Coletiva De Trabalho 2014/2016

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

DF000_____/2014
DATA DE REGISTRO NO MTE:

06/06/2014
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR _____/2014
NÚMERO DO PROCESSO:

______._____/2014 -___
DATA DO PROTOCOLO:

03/06/2014

TERMOS ADITIVOS(S) VINCULADO(S)

Processo n°: e Registro n°: DF _______/2014

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n. 00.000.000/0000-00, neste ato representado (a) por seu Vice-Presidente.
E

SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF, CNPJ n. 00.000.000/0000-00, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr (a).; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 07 de maio de 2014 a 06 de maio de 2016 e a data-base da categoria em 01º de outubro.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a categoria dos Engenheiros, empregados das empresas associadas ao Sindicato da Engenharia Consultiva no Distrito Federal, com âmbito e abrangência territorial no Distrito Federal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO

As empresas são obrigadas a cumprir os dispositivos legais contidos na Lei 4.950-A de 22 de abril de 1966, estipulando que o salário-base mínimo não deve ser menor que 6 (seis) vezes o salário mínimo vigente no país. E sobre o trabalho noturno será feita a mesma base de remuneração do trabalho diurno, porém com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).
O adicional não é parcela integrante do salário, devendo ser pago juntamente com este, de forma destacada, constando, no documento de pagamentos, o registro correspondente.
Aos ENGENHEIROS agasalhados por esta convenção serão concedidos, em 3 de novembro de 2014, pelos empregadores reajuste salarial de 8,90% (oito ponto noventa por