Convençao Coletiva 2012 Representante Comercial

Páginas: 14 (3336 palavras) Publicado: 28 de agosto de 2013
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012

Atendendo o disposto na Instrução Normativa nº 06, de 06/08/2007, da SRT/TEM, por este instrumento e na melhor
forma de direito, de um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E
EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇOES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE
SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, com baseterritorial nos municípios de
Aparecida (do Norte), Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba,
Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lorena, Monteiro
Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santo
Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí,São José do Barreiro, São Luís do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras,
Taubaté e Ubatuba, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.116.437/0001-58, Registro Sindical – Processo nº
46000.000545/02-97, com sede na Rua República de Israel, 303 – Jd. Osvaldo Cruz – São José dos Campos/SP,
CEP: 12216-620, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Marcelo Ribeiro da Silva, portador do CPF/MF nº115.529.008-94; e de outro o SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E DAS EMPRESAS DE
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIRCESP, inscrito no CNPJ sob o n°
60.748.332/0001-80, com sede na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 613, CEP 01317-000, São Paulo/SP; todos, por seus
representantes legais infra-assinados, firmam entre si, todos devidamente autorizados por suas respectivas
ASSEMBLÉIASGERAIS, ocorridas em suas sedes, na forma dos editais convocatórios, a presente
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, com base no artigo 611 e seguintes da CLT, com vigência de
01/05/2011 até 30/04/2012, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes:

VIGÊNCIA, DATA BASE E ABRANGÊNCIA
01 – VIGÊNCIA
A presente norma coletiva tem vigência de 12 (doze) meses, a partir de 1º de Maio de 2011até 30 de Abril de 2012.
02 – DATA BASE
Fica mantido como data-base da categoria, 1º de Maio de cada ano.
03 – BENEFICIÁRIOS
São beneficiários do presente instrumento todos os empregados em empresas e escritórios de Representação
Comercial e de Representantes Comerciais, situadas nas bases territoriais dos sindicatos profissionais
convenentes, excetuados aqueles com enquadramento sindicaldiferenciado.

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTOS
04 – PISO SALARIAL
Para os empregados sujeitos a regime de trabalho de tempo integral, fica assegurado salário mensal não inferior a
R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
05 – REAJUSTE SALARIAL
Os salários de maio de 2010 assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva de
2009, serão corrigidos, na data-base em11% (onze inteiros por cento), a título de correção salarial.

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05.1 – Todos os reajustes espontâneos entre 1º de maio de 2010 e 30 de abril de 2011 poderão ser compensados,
excetuados aqueles provenientes de abonos salariais decorrentes de lei, término de aprendizagem, promoções,
transferência de cargo, função ou localidade, equiparação salarial e aumento real ou meritório.
05.2 –Respeitando-se os princípios de isonomia salarial e preservando-se condições mais benéficas, os salários
dos empregados admitidos após maio de 2010 serão reajustados com obediência aos seguintes critérios:
05.2.1 – Nos salários de empregados contratados para funções com paradigmas, serão aplicados os mesmos
percentuais de correção salarial concedidos ao paradigma, até o limite do menor salário nafunção.
05.2.2 – Inexistindo paradigma, ou tendo o empregador sido constituído ou entrado em funcionamento após a última
data-base, o salário de ingresso será reajustado mediante aplicação de 1/12 (um doze avos) do percentual total
estabelecido no "caput", conforme tabela abaixo:
Mês/Ano de admissão
Maio/2010
Junho/2010
Julho/2010
Agosto/2010
Setembro/2010
Outubro/2010
Novembro/2010...
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