Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB)

Páginas: 6 (1341 palavras) Publicado: 27 de julho de 2014
Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB)
A Convenção Sobre Diversidade Biológica, ou CDB, é o primeiro tratado mundial sobre a utilização sustentável, conservação e repartição equitativa dos benefícios derivados da biodiversidade, que foi assinado por 156 países durante a ECO92  no Rio de Janeiro. A ratificação (aprovação de um tratado ou convenção pelo órgão que representa o Estado) da CDBpelo Congresso Nacional ocorreu dois anos depois, em
1994.
A CDB não é apenas uma convenção sobre conservação da biodiversidade. Ela busca também regularizar e tornar sustentável o desenvolvimento social  e econômico baseado na utilização dos recursos naturais do planeta.
Segundo a CDB cada país tem soberania sobre os recursos genéticos existentes em seu território assim como o dever depreservá-lo. Por isso ela estabelece ações que devem ser tomadas pelos países com o intuito de preservar sua biodiversidade como divulgar e informar a população acerca dos recursos naturais nacionais, criar leis para definir o acesso aos recursos genéticos, assim como trabalhar em conjunto com as demais partes da convenção para definir meios de atingir os objetivos da CDB, garantindo acesso àstecnologias e o intercâmbio de informações.
A partir da Eco 92, a cada dois anos são realizados encontros denominados COP (Conferência das Partes da Convenção Sobre Diversidade Biológica – instância máxima da CDB), que já está na sua 9ª edição, ou MOP (Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança), que está em sua 4ª edição, para discutir questões relativas aos objetivos propostospela CDB.
Estas reuniões são importantes para discutir os avanços e barreiras que ainda faltam ser transpostas com relação ao patrimônio genético dos países.
O Brasil e a Diversidade Biológica
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada durante a Conferência de Nairóbi, em 22 de Maio de 1992, e aberta para assinatura no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidassobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92.
De acordo com a Resolução 55/201 da Assembléia Geral da ONU, celebra-se todo 22 de Maio, o Dia Internacional para a Diversidade Biológica.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada durante a Conferência de Nairóbi, em 22 de Maio de 1992, e aberta para assinatura no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento - RIO 92.
A Convenção sobre Diversidade Biológica entrou em vigor internacionalmente no dia 29 de Dezembro de 1993 e, para o Brasil, passou a vigorar a partir de 28 de Maio de 1994.Quando assinou a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Brasil comprometeu-se a implementar várias ações para a conservação e uso sustentável da sua biodiversidade. A CDB, que atualmente contacom 187 Países-Parte, mudou a percepção mundial para o acesso aos recursos biológicos.
 
A CDB tem três objetivos: a conservação da diversidade biológica; o uso sustentável de seus componentes; e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos. A Convenção adotou um único princípio, segundo o qual se reconhece a soberania dos Estados naexploração de seus próprios recursos naturais de acordo com suas políticas ambientais. O nosso País confere particular importância aos temas discutidos durante as reuniões das Partes da CDB. O Brasil é repositório da maior cobertura florestal tropical do mundo e da maior biodiversidade do Planeta (cerca de 22% das espécies).
Para se ter uma idéia da magnitude da diversidade biológica nacional, bastarialembrar que só a Amazônia abriga, com seus 34 ecossistemas, cerca de um terço das florestas tropicais do mundo, um terço da biodiversidade global, bem como a maior bacia de água doce do Planeta; 63,7% da região amazônica estão em terras brasileiras.
Entre as iniciativas recentes do Governo Federal naquela região, cabe destacar as seguintes: a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque,...
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