Convenção Sinpro/pa

Páginas: 34 (8456 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
9/6/2014

Mediador - Extrato Convenção Coletiva

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:
DATA DE REGISTRO NO MTE:
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
NÚMERO DO PROCESSO:
DATA DO PROTOCOLO:

PA000136/2014
04/06/2014
MR029952/2014
46222.002038/2014-17
02/06/2014

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOSPROFESSORES NO ESTADO DO PARA, CNPJ n. 04.569.216/0001-23, neste ato
representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). JOSE DE RIBAMAR VIRGOLINO
BARROSO;
E
SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARA, CNPJ n.
05.832.597/0001-54, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SUELY MELO DE CASTRO
MENEZES;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DETRABALHO, estipulando as condições de trabalho
previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de
2014 a 28 de fevereiro de 2015 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dosProfessores dos
Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará, com abrangência territorial em PA.

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
PISO SALARIAL
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica assegurado aos professores:
I - que ministrem aulas na Educação Infantil até ao 5º ano do Ensino Fundamental, o piso salarial, por
hora-aula, no valor de R$ 8,49 (oito reais e quarenta e novecentavos) a partir de 1º de março de 2014,
sendo vedado salário-aula em valor inferior.
II - que ministrem aulas no Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, o piso salarial, por hora-aula no valor de
R$ 8,65 (oito reais e sessenta e cinco centavos) a partir de 1º de março de 2014, sendo vedado salárioaula em valor inferior.
III - que ministrem aulas no Ensino Médio, o piso salarial, por hora-aula novalor de R$ 8,77 (oito reais e
senta e sete centavos), a partir de 1º de março de 2014, sendo vedado salário-aula em valor inferior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O inciso I da presente cláusula aplica-se combinada com os §§ 2º e 3º da
Cláusula Trigésima Oitava.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Ficam assegurados os salários-aula em condições mais benéficas, já
estabelecidas em contratos de trabalho individuais.http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR029952/2014

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9/6/2014

Mediador - Extrato Convenção Coletiva

REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS
CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO
A partir de 1º de março de 2014, o salário-aula base dos professores, abrangidos por esta Convenção
Coletiva, será reajustado em seis por cento (6,0 %), sobre o salário aula pagono mês de fevereiro de
2014, não se compensando os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por mérito
ou antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade ou de equiparação salarial
judicial.

PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE PAGAMENTO
A remuneração mensal será paga até o 5º dia do mês subsequente ao trabalhado,exceção feita se este
coincidir com o sábado, domingo ou feriado, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil
imediatamente anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ficam as Instituições de Ensino obrigadas a fornecer ao professor, cópia do
recibo de pagamento da remuneração mensal, discriminando a carga horária, o valor do salário aula, o
grau de ensino, as parcelas com o seu valor bruto, osdescontos legais e/ou autorizados e o valor liquido.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA
O pagamento das diferenças salariais referente às CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA, DÉCIMA
PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA deverão ser pagas até o quinto dia do mês de agosto de 2014 na folha
de pagamento do mês de julho de 2014 ou em folha suplementar.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADIANTAMENTO
Fica assegurada, a...
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