cONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

Páginas: 9 (2208 palavras) Publicado: 17 de fevereiro de 2015
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Sede das Nações Unidas, Nova Iorque, agosto de 2006
Vandir da Silva Ferreia
Lilia Novais de Oliveira
(Publicado na Revista Reviva, Ano 4 – 2007, PRODIDE)
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 2007
Elaborada ao longo de 4 anos, A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência –2007 contou com aparticipação de 192 países membros da ONU e de centenas de representantes da sociedade civil de todo o mundo. Em 13 de dezembro de 2006, em sessão solene da ONU, foi aprovado o texto final deste tratado internacional, firmado pelo Brasil e por mais 85 nações, em 30 de março de 2007.
Esta não é a primeira nem será a última convenção promovida pela ONU com o objetivo de tornar efetivos os direitos daspessoas com deficiência, embora sejam pessoas como as demais e cidadãos dotados de direitos como quaisquer outros seja pela legislação local, seja pelos vários documentos internacionais como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU.
Porque precisamos de uma convenção especial para as pessoas com deficiência?
Então porque uma convenção especial para as pessoas com deficiência
Na prática, grupos deseres humanos, como mulheres, crianças e refugiados, por exemplo, estão sendo tratados desumanamente, tornando-se necessário o reconhecimento desse fato que desonra a humanidade para lembrar ao mundo que tais pessoas devem ser protegidas à luz dos direitos humanos.

OBSTÁCULOS
Isso acontece com 650 milhões de pessoas no mundo, aproximadamente, que vivem com deficiências – cerca de 10% dapopulação mundial – e que carecem de oportunidades
oferecidas à população em geral.
Enfrentam enormes obstáculos físicos e sociais que os impede de:
receber educação total; exercer empregos com dignidade, mesmo ostentando qualificações;
ter acesso à informação e à saúde; de usufruir a liberdade de ir e vir; interagir com o meio social e por ele ser aceitos.

Afora convenções internacionaisanteriores, muitos países possuem há anos legislação protetiva dos direitos das pessoas com deficiência. O caso do Brasil é emblemático, o reconhecimento de direitos específicos parte da Constituição Federal e espraia-se por ampla coletânea de lei, decretos, resoluções, portarias, ordens de serviço, etc...

O que acontece se, na prática, esses direitos não atingem seus beneficiários?Depreende-se, na versão da ONU, que o grande problema reside na falta na ausência de normatização universal que assegure direitos das pessoas com deficiência, independente da
legislação local, como ato de solidariedade entre homens e mulheres independente de sua condição pessoal. Falta um complemento às Declarações Universais de Direitos Humanos reconhecendo, em todo o mundo, a necessidade de instrumentosespecíficos para que os documentos universais abarquem, efetivamente, a integração de pessoas sujeitas a maior vulnerabilidade que a maioria dos seres humanos.

Respeito- Nem desprezo, nem indiferença, nem simpatia.
Respeito é a palavra de comando para o reconhecimento pleno do direito das pessoas com deficiência de viver autônoma e plenamente em sociedade.
A convenção da ONU não cria novosdireitos. Apenas especifica esses direitos, segundo a condição pessoal das pessoas para que possam ter as mesmas oportunidades que a maioria dos seres humanos.

Quem são as pessoas com deficiência?
No entendimento da ONU, deficiência é um conceito em evolução, resultado da interação entre a deficiência de uma pessoa e os obstáculos que impedem sua participação na sociedade. Quanto maisobstáculos, como barreiras físicas e condutas atitudinais impeditivas de sua integração, mais deficiente é uma pessoa. Não importa se a deficiência é física, mental, sensorial, múltipla ou resultante da vulnerabilidade etária. Mede-se a deficiência pelo grau da impossibilidade de interagir com o meio da forma mais autônoma possível.
Ao aderir à Convenção, os países signatários como o Brasil assumem...
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