Convenção do condominio

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO ATHENAS RESIDENCIAL
Convenção de Condomínio que entre si fazem os Condôminos do
EDIFÍCIO ATHENAS RESIDENCIAL, sito à Rua Professor Alício de
Queiroz, nº 935, Centro, nesta Cidade de Itabuna/Bahia, mandado construir pela Construtora SPN Construções Ltda, os quais aprovam a presente convenção nos termos do Código Civil
(Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), pelos trechos não alterados da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e pelas condições seguintes:
CAPÍTULO 1 – DO OBJETO E DESTINAÇÃO
ART. 1º. – O EDIFÍCIO ATHENAS RESIDENCIAL, edificado em terreno próprio para uso exclusivamente residencial, é constituído de 5 (cinco) pavimentos, composto, além das partes e coisas de uso comum, de 28 (vinte e oito) unidades autônomas, distintas entre si, a saber: 24 (vinte e quatro) apartamentos, sendo 8 (oito) unidades habitacionais por andar entre o segundo e o quarto pavimento, e 4 (quatro) unidades habitacionais de cobertura com as mesmas características dos pavimentos tipos, sendo esta a condição essencial ao convívio cordial e harmônico que se faz necessário ao bem comum, intrínseco espírito da Lei, bem como, resguardar o Condomínio da responsabilidade por atos de terceiros e estimular a participação dos condôminos nas Assembleias Gerais. Elaborada de forma a sintetizar o pensamento e o sentimento coletivo, de modo a viabilizar com que tudo que dela emane seja o mais justo e perfeito possível ao ideal comum.
O Edifício Athenas Residencial compõe-se de um prédio de 5
(cinco) pavimentos assim caracterizados:
Pavimento térreo: constituído de portaria, hall de entrada social, 28 (vinte e oito) vagas de garagens numeradas e outras dependências que se destinam ao uso comum do Edifício.
Segundo ao Quarto pavimento: constituído de 8 (oito) apartamentos, dos quais 3 (três) são de frente, 2 (dois) são nas laterais e 3 (três) são de fundo do Edifício.

Quinto pavimento: constituído de 4 (quatro) apartamentos com