Convenção Coletiva

Páginas: 15 (3679 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2014
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA ENTRE O
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO
HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA E A FEDERAÇÃO DO
COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CONFORME AS SEGUINTES CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES:
______________2 0 1 3 _________
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO
METROPOLITANA, CNPJ nº 17.220.179/0001-95,neste ato representado por seu Presidente,
JOSE CLOVES RODRIGUES;
E
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ nº 17.271.982/0001-59, neste ato representada por seu Presidente, LÁZARO
LUIZ GONZAGA;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de
trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA EDATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de
janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá as categorias econômica - comércio
varejista e atacadista - e profissional - empregados no comércio varejista e atacadista,com abrangência territorial em Caeté/MG, Lagoa Santa/MG, Nova Lima/MG, Pedro
Leopoldo/MG, Raposos/MG, Ribeirão das Neves/MG, Rio Acima/MG, Sabará/MG, e
Vespasiano/MG, e o comércio atacadista de Santa Luzia/MG, com exceção do comércio
varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção das cidades de
Belo Horizonte/MG, Lagoa Santa/MG, Nova Lima/MG, Pedro Leopoldo/MG, Ribeirãodas
Neves/MG, Sabará/MG e Vespasiano/MG.
SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
PISO SALARIAL
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DA CATEGORIA
As partes ajustaram que o menor salário a ser pago à categoria profissional e de ingresso, a
partir de 1º de janeiro de 2013, será de R$713,00 (setecentos e treze reais).
CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA-MÍNIMA
Aos denominados comissionistas puros, isto é, aos quepercebem somente salário à base de
comissões, fica concedida uma garantia-mínima mensal no valor de R$735,89 setecentos e
trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Aos denominados comissionistas mistos,
isto é, os que percebem parte fixa mais comissões, fica concedida uma garantia-mínima mensal
no valor de R$713,00 (setecentos e treze reais).
REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS
CLÁUSULA QUINTA -REAJUSTE SALARIAL
A categoria representada pela Entidade Patronal concede à categoria profissional representada
pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, no dia 1º
de janeiro de 2013 - data-base da categoria profissional -, reajuste salarial a incidir sobre os
salários vigentes no mês de aplicação do índice de proporcionalidade abaixo:
1/9

MÊS D EADM I SS Ã O E D E I N C IDÊ N C I A
DO RE A J US T E
Até j an ei r o/20 12
Fe v e r ei r o/2 012
Ma r ç o/20 12
Abri l /2012
Mai o/ 201 2
Ju n h o /201 2
Ju l h o/20 12
Ago st o /201 2
Set e mb r o/2 012
Ou tu br o /201 2
N ov e mb r o/2 012
D ez emb r o/ 201 2

Í ND I CE
7,0 0 %
6,4 0 %
5,8 0 %
5,2 1 %
4,6 1 %
4,0 3 %
3,4 4 %
2,8 6 %
2,2 8 %
1,7 1 %
1,1 3 %
0,5 7 %F ATO R DE
MU LT IP LI C A Ç ÃO
1,0 700
1,0 640
1,0 580
1,0 521
1,0 461
1,0 403
1,0 344
1,0 286
1,0 228
1,0 171
1,0 113
1,0 057

PARÁGRAFO PRIMEIRO
Na aplicação dos índices acima já se acham automaticamente compensados os aumentos
espontâneos e/ou antecipações salariais concedidos no período de 1º de dezembro de 2012 a 31
de dezembro de 2012.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Não poderão serdeduzidos os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção,
por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade,
bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO MISTO - APLICAÇÃO
Os empregados que percebem salário misto (parte fixa mais comissões) terão a correção
ajustada na...
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