CONTROLE E IMPACTOS DE RISCOS AMBIENTAIS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de tecnologia em gestão ambiental

ELISA BRASILEIRO RIBEIRO

CONTROLE E IMPACTOS DE RISCOS AMBIENTAIS

Januária
2013

RESUMO:

O presente estudo tem como objetivo central dissertar sobre uma pesquisa bibliográfica realizada através de uma revisão da literatura atual feita por meio de artigos científicos e diversas legislações ambientais das quais são responsáveis por fiscalizar os impactos ambientais causados pela ação do homem em empreendimentos ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A relevância do estudo reside no âmbito de conhecer os principais órgãos e instituições responsáveis e envolvidas nas causas relacionadas à proteção do meio ambiente, e quais destes são responsáveis pelas licenças ambientais. O método de procedimento utilizado para constituição da pesquisa foi à revisão da literatura, feita por meio de artigos científicos. De acordo com o desenvolvimento da pesquisa chegamos à conclusão de que é imprescindível a aplicação das leis ambientais de modo a minimizar impactos negativos ao meio ambiente, o licenciamento ambiental é um instrumento de mediação de conflitos, um meio para que se mantenha um constante diálogo entre instituições setoriais, sociedade civil e órgãos públicos.

Palavras – Chave: Impactos Ambientais. Meio Ambiente. Licença Ambiental.

INTRODUÇÃO

Existem muitas legislações ambientais, todas tem o intuito de preservar o meio ambiente, a exemplo disso temos o licenciamento ambiental que consiste em um instrumento de caráter preventivo buscando o equilíbrio entre as ações de desenvolvimento econômico e social e de proteção do meio ambiente, acarretando assim no uso racional dos recursos ambientais e racionalizando os custos empresariais. (FREITAS, 2003) O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer