Controle e Constitucionalidade

Curso de Controle e Constitucionalidade
Parte I
Formação Histórica do Constitucionalismo
Se o Direito é produto da cultura, torna-se evidente a derivação de todos os ramos seus resultarem do aprimoramento das técnicas, que permitiram organizar de forma sistemática cada segmento, a ponto de possibilitar a identificação de cada um pelos seus próprios princípios e suas finalidades.
Para tanto a evolução humana determinou, primordialmente, sua auto organização, através de sistemas que, por sua vez, possibilitassem dentro de uma determinada área, o que seria permitido, o que seria obrigatório e o que seria efetivamente proibido, no comportamento das pessoas.
Mas, não bastariam regras de conduta pessoal, essa mesma evolução determinou que até mesmo a atuação daqueles determinassem as regras dentro dessa área delimitada, também tivesse definida a amplitude do poder.
Eis a noção de Estado (povo, território e soberania) que, para efetivar sua existência tanto física como jurídica, deveria promover sua definição, sua identificação, suas características enquanto entidade política, enfim, se CONSTITUIR e, desta forma o surgimento do próprio constitucionalismo.
Principalmente nos Estados Democráticos surge a necessidade de estabelecer regras rígidas, através das quais será definida a forma de representação, os poderes que exercerão a SOBERANIA do ESTADO, assim como as limitações desses poderes, já que o POVO será o destinatário de todos os atos de ESTADO, atos esses adstritos aos fundamentos e princípios que devem ser estabelecidos constitucionalmente.
Estabelecidas essas regras, dá-se ao POVO a certeza de que o ESTADO estará protegido e, ao mesmo tempo protegerá o próprio POVO dentro de se TERRITÓRIO.
Nasce a certeza de que todos que cumprirem as leis estarão protegidos pelo PODER e que este o fará porque a supremacia constitucional assim o obrigará fazer.
Ao mesmo tempo, o POVO estará seguro de que as pessoas respeitarão o direito umas das outras e que se