Controle social, na segurança publica

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CESP/2011

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CONTROLE SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
Por Marcio Coelho de Lima(PMAM)[e-mail]
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RESUMO
O presente artigo aponta um dos principais problemas para os Estados modernos, democráticos, que é o controle social. Ensina que o controle social é a integração da sociedade com a administração publica, com vistas a busca por soluções de problemas comuns de uma sociedade complexa, bem como, solucionar as deficiências sociais com mais eficiência. O Controle Social então se torna um importante instrumento democrático para a promoção de políticas públicas, onde a participação social no exercício do poder exprime sua vontade como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito da segurança pública.

Palavras-chave: Segurança Pública. Polícia Militar. Políticas públicas. Controle social

1 INTRODUÇÃO

Durante o período do governo militar no Brasil, não se falava em controle social, pois tal conceito seria contraditório ao regime imposto à época, pois autoritarismo e participação popular são termos antagônicos. Foi com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, que consolidou a democracia brasileira e proporcionou a chamada reforma do Estado, daí veio a descentralização estatal, e os problemas sociais passaram então, a ser solucionados o mais próximo de onde foi originado. Propiciando assim, a sociedade brasileira uma maior participação na vida administrativa e política nacional, o que a tornou mais responsável e organizada socialmente. O controle social a possibilita então, a criação de mecanismos capazes de viabilizarem a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública, o que pressupõe um avanço na construção de uma sociedade democrática, determinando assim, profundas alterações nas formas de relação do aparelho de Estatal com o cidadão.
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O autor é Capitão da Polícia Militar do Amazonas, Bacharel em Segurança Pública