Controle Jurisdicional Da Adm P Blica

MARCELO NETTO DE MOURA LOPES

CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS
DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em
Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação
Escola Superior do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios – FESMPDFT.

Orientador: Prof. Paulo Afonso Cavichioli Carmona

BRASÍLIA – DF
2009

Aos meus irmãos Eduardo e Marina: que tenham um futuro promissor.

Agradeço à minha família, pelo apoio; aos meus amigos, pelos bons momentos; aos meus professores, pelos ensinamentos; e à força divina, pela presença.

“A vida é como jogar uma bola na parede. Se for jogada uma bola azul, ela voltará azul, se for jogada uma bola verde, ela voltará verde, se a bola for jogada fraca, ela voltará fraca, se a bola for jogada com força, ela voltará com força. Por isso, nunca jogue uma bola na vida de forma que você não esteja pronto a recebê-la”.
Albert Einstein

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ____________________________________________________________ 7
1. ATOS ADMINISTRATIVOS _______________________________________________ 9
1.1 Introdução __________________________________________________________________ 9
1.2 Conceito ___________________________________________________________________ 11
1.3 Planos da perfeição, validade e eficácia _________________________________________ 13
1.4 Atributos dos atos administrativos _____________________________________________ 16
1.5 Requisitos dos atos administrativos ____________________________________________ 21
1.6 Classificações dos atos administrativos _________________________________________ 35
1.7 Espécies dos atos administrativos ______________________________________________ 40
1.8 Extinção dos atos administrativos ______________________________________________ 42
1.8.1 Revogação _____________________________________________________________________ 43
1.8.2