Controle interno - modelo de instrução normativa

Páginas: 5 (1060 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N.º
TEMA:
DATA

ASSUNTO:
VERSÃO:

CONTROLE INTERNO

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS 01
PG.

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O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT., no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n.º XXXXX, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º XXX de XX de XXXXXXXXX de XXXX,

RESOLVE:Instituir o Manual de Normas e Procedimentos (MNP) que uniformiza, disciplina e sistematiza os procedimentos administrativos.

A – APRESENTAÇÃO DO MNP
A.1 – O Manual de Normas e Procedimentos (MNP) é composto dos seguintes instrumentos: I – Instrução Normativa – Instrumento principal que tem por finalidade padronizar os procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta eIndireta; a. Este Instrumento deve ser assinado pelo Controlador Geral do Município e a equipe envolvida na elaboração, cabendo o seu controle e divulgação a todas as Unidades Administrativas; b. Os procedimentos, modelos de formulários, catálogos, tabelas, fluxogramas, cronogramas, gráficos e outras publicações, sujeitas a freqüentes atualizações, são divulgados como anexo da InstruçãoNormativa, com o intuito de facilitar a sua substituição; II – Instrumentos de Apoio: a. Índice – Facilita a pesquisa e a recuperação das informações. Sendo de dois tipos: numérico e por assunto; b. Boletim de Atualização – Encaminha as atualizações das Instruções Normativas e seus anexos;

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N.º XXX/XX
TEMA:
DATA

ASSUNTO:
VERSÃO:

CONTROLEINTERNO XXXXXXXXX

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS 01
PG.

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A.2 – O MNP é constituído a partir do agrupamento das Instruções Normativas emitidas pela Controladoria Geral do Município.

B – ESTRUTURA DOS INSTRUMENTOS
B.1 – A Instrução Normativa, o Índice e o Boletim de Atualização têm estrutura e forma únicas, impressos em formulário padrão, tamanho A4, de utilização restrita daCGM. B.2 – As Instruções Normativas são emitidas respeitando seqüência numérica. B.3 – A Instrução Normativa é composta de cabeçalho, preâmbulo, texto ou corpo da Norma, disposições finais e assinatura; B.4 – No cabeçalho constam os dados a seguir, que devem ser impressos nos campos próprios do formulário: I – Número da Instrução Normativa: II – Tema – Classificação conforme a matéria normatizada;III – Assunto – Subclassificação do tema; IV – Data – Informa a data de emissão no formado DD-MM-AA; V – Versão – Informa o número da versão da Instrução Normativa; VI – Página – Informa o número da página frente ao numero total de páginas da Instrução Normativa. B.5 – O preâmbulo, parte inicial da Instrução Norma, constará a autoria e a fundamentação legal, observando a ordem cronológica ehierárquica dos dispositivos que balizam a normatização. B.6 – O texto ou corpo da Instrução Normativa é composto por tópicos, identificados através de letras maiúsculas para facilitar uma citação ou referência ao texto.

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N.º 001/09
TEMA:
DATA

ASSUNTO:
VERSÃO:

CONTROLE INTERNO 16/12/09

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS 01
PG.

3/5B.7 – Os tópicos são divididos em itens identificados pela letra referente ao tópico seguida por algarismo da numeração arábica. B.8 – Os itens são subdivididos em incisos identificados por algarismos da numeração românica. B.9 – Os incisos são divididos em alíneas, menor unidade de apresentação do texto, identificadas por letras minúsculas. B.10 – O tópico destinado às disposições finais deveser reservado para relação dos anexos, data de vigência da Instrução Normativa e atos por ela revogados (se houver). B.11 – Os Anexos são numerados através de algarismo romano em negrito e centralizado. B.12 – Os formulários que compõe este Manual são identificados na parte inferior, do lado esquerdo, da seguinte forma: I – Dois dígitos alfabéticos que indicam o tema ao qual o formulário está...
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